O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou nesta quinta-feira (28) o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs). O comunicado, assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio, informa que os dois grupos serão enquadrados também como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com vigência a partir de 5 de junho de 2026, após publicação no Federal Register.
Segundo o Departamento de Estado, PCC e CV comandam milhares de membros, orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros, e operam redes ilícitas além das fronteiras do Brasil por toda a região e até o território americano. As designações têm base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e na Ordem Executiva 13224.
A decisão é resultado direto dos pedidos feitos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Donald Trump, ao vice-presidente JD Vance e ao próprio Rubio, em reuniões realizadas nos últimos dois dias na Casa Branca.
Posição do governo brasileiro
O governo Lula é contra a classificação. O principal argumento técnico sustenta-se na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), que define terrorismo exclusivamente por atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com objetivo de provocar terror social. PCC e CV operam sob lógica mercantil do crime organizado transnacional, visando ao lucro e ao controle territorial, sem fins ideológicos, políticos ou religiosos.
O Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores defendem que o combate a cartéis e facções deve ocorrer por tratados internacionais de extradição, compartilhamento de inteligência financeira e assistência mútua em matéria penal. Nos bastidores diplomáticos, há o temor de que o enquadramento como terrorismo sirva de base jurídica para operações extraterritoriais americanas em solo sul-americano, o que violaria os princípios constitucionais brasileiros de não intervenção e autodeterminação dos povos.
Na reunião bilateral entre Lula e Trump na Casa Branca, o presidente brasileiro optou por não pautar o tema verbalmente no diálogo de três horas, centrado em tarifas comerciais, lavagem de dinheiro e rastreamento de armas. O Planalto formalizou sua contrariedade por meio de um memorando técnico escrito entregue à delegação americana.
Confira o texto na íntegra:
Designação terrorista de Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital
Marco Rubio, Secretário de Estado
Hoje, o Departamento de Estado dos EUA está designando o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) e pretende designar ambos os grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com efeito a partir de 5 de junho de 2026.
CV e PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a região e até o país.
A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo as fontes de receita que financiam narcoterroristas violentos. A ação tomada hoje pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável da administração Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano.
As ações de hoje são tomadas conforme a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e a Ordem Executiva 13224. As designações FTO entram em vigor após a publicação no Federal Register.
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