O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) aprovou sem restrições a operação de compra da UPI-B Cais Sul do Estaleiro Atlântico Sul pela APM Terminals. A decisão foi tomada em reunião plenária na manhã desta quarta-feira (08). A área foi vendida pelo valor total de R$ 455.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco milhões de reais).
O Cade, porém, vai investigar a condição de stalking horse da APM Terminals no processo a pedido do Grupo ITCSI, que controla o Tecon Suape, e que saiu perdedor no leilão. Agora vai, o Tecon Suape vai enfrentar concorrência no complexo portuário pernambucano, após duas décadas de monopólio.
O stalking horse dá o direito de preferência a um participante do certame de cobrir eventuais proposta de terceiros. Esse direito é conferido ao participante que apresenta proposta vinculante que serve de âncora para o Leilão. A proposta vinculante funciona como um preço mínimo, sobre o qual os demais participantes fazem sua oferta.
No caso da APM Terminal, a proposta vinculante foi de R$ 300 milhões. No dia do leilão, para surpresa geral, foi anunciada a formação de um consórcio reunindo os dois outros concorrentes, a ICTSI (Tecon Suape), e a Conepar, que fez oferta de R$ 450 milhões. Na condição de stalking horse, posteriormente a APM cobriu a oferta em R$ 5 milhões.
Foi justamente a condição de stalking horse da APM Terminals que levou o ICTSI a pedir o cancelamento por duas vezes do leilão. No entanto, o próprio ICTSI usou dessa condição para adquirir a UPI Rio, do Grupo Libra, que assim como o Estaleiro Atlântico Sul, também entrou em recuperação judicial e precisou vender seus ativos em 2019.
A figura do stalking horse também está sendo questionada na Justiça de Pernambuco. Nesta quinta-feira (09) haverá julgamento de um recurso da ICTSI sobre o leilão no Tribunal de Justiça de Pernambuco pelo desembargador Bartholomeu Bueno.
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