Documento ao qual o Movimento Econômico teve acesso mostra que a ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A., controladora do Terminal de Contêineres de Suape, (Tecon-Suape), se utilizou da condição de Stalking Horse para adquirir a Unidade Produtiva Isolada (“UPI Rio”), no edital de alienação judicial do Grupo Libra, que também entrou em recuperação judicial e precisou vender seus ativos em 2019.
O processo tramitou na 2ª Vara de Recuperações e Falências de São Paulo, através do qual a ICTSI atuou como Stalking Horse, recebendo o direito de preferência para cobrir eventuais proposta de terceiros em função de ter apresentado a proposta vinculante que serviu de âncora para o Leilão. Ao final não houve apresentação de outras propostas e ela adquiriu a referida UPI por R$ 740 milhões.
O caso chama atenção porque no edital de alienação judicial do Estaleiro Atlântico Sul, o ICTSI questionou justamente a condição de Stalking Horse concedida ao grupo APM Terminals B.V. (APMT), integrante do grupo Maersk. Com base nisso pediu a suspensão do leilão, o que foi concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. O leilão deveria ter ocorrido no último dia 7 de julho. Foi o segundo adiamento por interferência do ICTSI.
Grupo Libra
O edital de alienação do Grupo Libra nº: 1077065-21.2018.8.26.0100, aborda no item 3, a Manifestação de Interesse e deixa claro a condição imposta ao ICTSI: “…com exceção da ICTSI, que apresentou a Proposta Vinculante ICTSI durante a AGC em que foi aprovado o Plano e está habilitada a participar do Processo Competitivo, eventuais interessados em participar do Processo Competitivo para aquisição da UPI Rio deverão manifestar seu interesse por meio de notificação às Recuperandas, bem como petição nos autos da Recuperação Judicial…”.
Mais adiante, no item 5.2 o texto ressalta o direito de preferência do ICTSI. “Em contrapartida aos esforços despendidos no processo de auditoria de Libra Rio e, principalmente, ao compromisso de participação no Processo Competitivo como Investidora-Âncora, a ICTSI, após a abertura dos envelopes lacrados com as Propostas Fechadas, poderá, a seu exclusivo critério, cobrir a melhor oferta apresentada para aquisição da UPI Rio desde que apresente, em até 48 (quarenta e oito) horas a partir da declaração da Proposta Fechada considerada mais vantajosa, uma oferta vinculante e final no mesmo valor do Preço de Aquisição Inicial estipulado na melhor proposta, na forma da Cláusula 5.1 deste Edital (“Direito de Preferência ICTSI”).”
“A suspensão do edital revela uma insegurança jurídica enorme. A área do estaleiro passou anos à venda e não apareceu ninguém para comprar. Agora que há um projeto sério, vem um bocado de gente para atrpalhar”, disse um alto executivo de Suape.
Outra fonte ligada ao Grupo Maersk disse que os executivos estão perdendo a paciência e que a direção cogita desistir do leilão. “Empresas grandes fogem das complexidades jurídicas do Brasil. Pelo jeito vamos continuar com as tarifas mais altas do mundo para operação de contêiner”, disse.
O Movimento Econômico vem tentando falar com os representantes do Tecon Suape, mas não tem tido retorno.
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