A disputa por ativos do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), que está em recuperação judicial, ganhou contornos inesperados nos últimos dias com as batalhas judiciais envolvendo todos os interessados e gerando um clima de insegurança jurídica. Mas essa não é a única preocupação. O fato é que apenas o APM Terminals, que integra o Grupo Maersk, tem um protocolo de intenções assinado com o Porto de Suape, deixando claro o que vai fazer na UPI Pré-Constituída B. Os demais interessados sequer buscaram informações sobre o que efetivamente podem fazer na área. A informação é da direção do Porto de Suape.
Além do APM, participam do certamente, que finalmente será realizado na próxima quinta-feira, dia 21, o grupo filipino ICTSI, que controla o Tecon Suape, empresa que vem operando há 20 anos o terminal de contêiner no porto sem concorrentes e praticando as tarifas mais caras do mundo, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e o grupo pernambucano Conepar S. A., que atua com armazenagem e logística.
Segundo a direção portuária, nenhum desses dois concorrentes procurou a administração de Suape para levantar informações para seus projetos. A UPI Pré-Constituída B é um ativo à beira-mar e tem uso estratégico. “Não dá para montar, por exemplo, uma central de distribuição naquela área. Para isso tem muitos outros locais disponíveis”, diz uma fonte.
O plano de recuperação judicial, aprovado em assembleia geral de credores em maio de 2021, previa que fosse dada sequência à alienação judicial da unidade produtiva UPI Pré-Constituída B, de forma integral ou em subpartes: UPI-B Cais Sul e UPI-B Central.
O valor mínimo para aquisição integral da UPI Pré-Constituída B é R$ 895.000.000,00 (oitocentos e noventa e cinco milhões). Para os UPIB Cais Sul é R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); e para a UPI-B Central, R$ 595.000.000,00 (quinhentos e noventa cinco milhões).
“Quando se analisa o que cada grupo propõe como projeto, não fica claro o que o ICTSI pretende fazer ali, nem mesmo o Conepar. Se o vencedor do leilão quiser colocar na UPI um terminal de combustíveis de uso privado, por exemplo, nós não iremos aprovar porque isso implica em concorrência com o que já existe no porto organizado, cuja operação está consolidada”, explica explica o presidente do Complexo Portuário de Suape, Roberto Gusmão.
“Toda e qualquer proposta para a área do estaleiro tem que ser submetida à gestão do porto e se adequar ao Plano Diretor. E precisa ser aprovada por decreto do governador. Tudo aquilo que não tiver concorrência saudável será negado”, diz Gusmão. Isso significa que há um risco de a área leiloada ficar ociosa a espera de um projeto que se adeque à necessidade do porto.
Então, o deveria ser implantado na área a ser leiloada? Segundo Gusmão, uma operação que complemente o portfólio do porto, como um terminal de gás natural ou de minérios, por exemplo. Mas ele não esconde o grande interesse da comunidade portuária e empresarial por um novo terminal de contêiner.
A proposta da APM Terminals agregaria de fato valor às operações portuárias de Suape e à economia pernambucana, segundo Gusmão. A razão se deve ao fato de que a Maersk sendo um armador – diferentemente do Tecon Suape, que é apenas um operador portuário – tem capacidade de trazer novas rotas para o porto.
Suape não tem rotas para Ásia e precisa de rotas diárias para Europa, o que ajudaria a trazer novas cargas, como as frutas do Vale do São Francisco, por exemplo. “A Maersk é capaz de trazer essas rotas porque é um armador global”, sustenta Gusmão. Nenhuma fruta é exportada por Suape por dois motivos: tarifas excessivamente altas e ausência de rotas.
O presidente do porto explica que há necessidade de dois terminais de contêiner em Suape porque há cargas que o atual operador não consegue atrair. “O operador está limitado a crescer pelo mercado, não por seu porte físico”, analisa.
Entretanto, ele alerta que é preciso respeitar a limitação em cada área física. A área de uma empresa não pode ser maior do que o estabelecido para garantir a competição. É o caso do Tecon Suape. A área prevista para um novo terminal é limitada do ponto de vista físico e isso significa que se o Tecon Suape ganhar o leilão não poderá operar dois terminais.
Já o Conepar não demonstrou ter garantias concretas para participar do leilão e foi questionada judicialmente pelo APM Terminal e pelo próprio EAS.
O edital deixa claro que “os valores devem ser pagos integralmente à vista, em dinheiro, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, mediante depósito em conta bancária”.
“A carta de garantia apresentada pela Conepar foi subscrita pelo Banco BTG Pactual (“BTGP”) que condicionou o empréstimo a um projeto, que ainda não há”, disse uma fonte.
Onda de insatisfação
A situação em torno do leilão gerou uma onda de insatisfação entre grandes empresários pernambucanos que dependem do porto para seus negócios. A presidente do estaleiro chegou a se manifestar abertamente contra o Tecon Suape, pelas tentativas de inviabilizar o edital. Em entrevista exclusiva ao Movimento Econômico ela disse que “a postura do Tecon Suape é conflitante”.
Empresários também demonstram incômodo com a situação. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, em entrevista ao Movimento Econômico, reclamou da insegurança jurídica gerada pelas investidas do Tecon Suape, e reclamou das tarifas altas praticadas pelo operador.
Mais adiante, ele se juntou a outros empresários que, em carta aberta, defenderam que o local seja destinado a um terminal de contêiner. Eles não apoiam explicitamente a APM Terminals, mas para o bom entendedor, poucas palavras bastam.
“Sem dúvida se a empresa do grupo da Maersk vencer, as situação de Suape muda completamente, devido à força do grupo e à capacidade de atrair novas rotas e cargas ao porto. Sem falar que forçará o Tecon Suape a baixar seus preços”, disse um dos empresários em reservas ao ME.
“A concorrência e o aumento da capacidade deste setor permitirão ao Porto de Suape exercer, enfim, a sua vocação de hub regional de contêineres, atraindo novas linhas diretas internacionais, ampliando a navegação de cabotagem, reduzindo tarifas, custos e o tempo de trânsito das mercadorias”, diz trecho da nota.
A nota é assinada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe)Ricardo Essinger; pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), Bernardo Peixoto; pelo empresário Guilherme Ferreira da Costa representando o Movimento Atitude Pernambuco; por Paulo Sales, da Amcham-PE; Avelar Loureiro, do Movimento Pró-Pernambuco, Marcelo Guerra, da Assesuape; Érico Furtado Filho, do Sinduscon-PE, e Eduardo Catão, em nome da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco.
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