Durante mais uma reunião da CPI da Braskem, realizada nesta terça-feira (7), os senadores aprovaram a quebra do sigilo telefônico, fiscal e bancário do ex-engenheiro da Braskem, Paulo Roberto Cabral de Melo. Ele foi convocado para prestar depoimento e apresentou um habeas corpus solicitando seu não comparecimento. Paulo Roberto será conduzido coercitivamente para estar presente na próxima semana.
Logo no início da sessão, o presidente da comissão, senador Omar Asis (PSD-AM), revelou que a advogada do engenheiro comunicou por telefone que ele não poderia estar presente, alegando motivos de saúde e depois apresentou um habeas corpus solicitando o não comparecimento na sessão.
“Ele tem o direito de ficar calado se não quiser responder, mas tem que comparecer. A advogada informou a essa comissão que, primeiro, não poderia vir por questões de saúde e isso não é uma justificativa, até porque não se justifica razões de saúde pelo telefone. E, depois, entrou com um habeas corpus e o ministro Alexandre de Moraes concedeu parcialmente, no sentido que ele poderia se calar na CPI, o que é um direito que ele tem como qualquer cidadão brasileiro, mas que era favorável ao comparecimento, e ele não compareceu. Ele será convocado semana que vem para estar aqui. Vamos tomar as providências jurídicas para que ele venha depor e falar das questões que interessam à CPI”, disse o presidente da CPI.
Também durante a sessão, os parlamentares aprovaram a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário de Paulo Roberto. Segundo o relator da CPI, senador Paulo Rogério (PT-SE), com a quebra de sigilo, a CPI poderá acessar os registros de ligações telefônicas e seu tempo de duração, mas não o conteúdo das comunicações. Também receberá documentos e e-mails armazenados no Google e informações sobre suas contas no aplicativo WhatsApp e em redes sociais.
O senador espera verificar o envolvimento de Cabral, a partir de 2005, em possíveis ilegalidades com agentes públicos que tenham levado à omissão no dever estatal de fiscalização das atividades da Braskem. Segundo Rogério, a Braskem contratava empresas de engenharia para “autodeclarar que está indo bem e tendo o aval, simplesmente uma ação cartorial, dos órgãos de regulação”. No Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) é o órgão federal responsável pela fiscalização do setor.
Em seu currículo, Cabral afirma ter exercido a gerência-geral da planta de mineração da Salgema Mineração, nome anterior da Braskem, entre os anos de 1976 e 1997. Depois de 2007, também passou a prestar consultoria à petroquímica.
Quem também prestou depoimento foi o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Thales de Queiroz Sampaio. Esta é a segunda vez que Thales comparece à CPI – a primeira ocorreu em março. Segundo ele, os danos poderiam ter sido evitados se as empresas responsáveis pela mineração na região tivessem observado as normas de segurança dos Planos de Aproveitamento Econômico (PAEs) de 1977 a 2013. Os documentos passavam pelo crivo do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que foi substituído pela ANM.
“Se esses planos tivessem sido seguidos pari passu, é muito provável que não estivesse acontecendo o que está acontecendo hoje […] A lavra não foi desenvolvida conforme os planos que foram elaborados. [Mas] por si só não garantiriam a exploração de forma sustentável. O que faltou? A parte de monitorar [as minas] constantemente por vários métodos”, disse em resposta ao senador Rogério.
Na quarta-feira (8), está prevista uma viagem dos senadores a Maceió, onde vão visitar os bairros esvaziados, os flexais (bairros sob risco, mas apenas monitorados), que vivem o ilhamento social, as minas da petroquímica e o Centro de Monitoramento. Eles também vão se reunir com as procuradoras responsáveis pelas ações da Braskem.
Petroleira de Abu Dhabi desistiu de comprar fatia da Braskem
A Novonor, ex-Odebrecht, informou em comunicado nesta segunda-feira (06) que a a petroleira Abu Dhabi Adnoc desistiu de negociar participação da Novonor, que hoje controla a Braskem. Em novembro do ano passado, a petroleira do Oriente Médio chegou a sinalizar com R$ 10,5 bilhões pela participação total na empresa.
Atualmente, a Novonor detém uma participação de 50,1% das ações ordinárias e 38,3% do capital total da Braskem. A Petrobras possui 47% das ações ordinárias e 36,1% do total. A Novonor negocia sua fatia como parte do plano de recuperação judicial de mais de R$ 80 bilhões pedido em 2019.
*Com informações de Agências
Leia mais: Diretor da Braskem admite culpa da empresa por danos em Maceió
