Menos de um ano após a maior tragédia de causas ambientais da história de Pernambuco matar 126 pessoas em maio de 2022, outra família está de luto após os temporais que atingiram o estado no último dia 6 de fevereiro. Israel dos Santos, de 19 anos, morava com a família no bairro de Águas Compridas, em Olinda, há cerca de dois anos.
Temendo o risco de deslizamento de barreira, juntaram dinheiro para se mudar, mas não deu tempo. As tragédias em Pernambuco se repetem todos os anos, sem que nada efetivamente mude nesse cenário em que a falta de condições socioeconômicas adequadas força as famílias a viverem nas encostas de morros.
Na tragédia do ano passado, o governo de Pernambuco instituiu o Auxílio Pernambuco, no valor de R$ 1500, para as famílias atingidas, um valor muito aquém do necessário num momento de tanta vulnerabilidade.
Auxílio que “não dá para nada”
A Prefeitura de Olinda, por exemplo, enviou à Câmara Municipal, em caráter de urgência, um Projeto de Lei reajustando o valor do auxílio-moradia – pago a 1.008 famílias – de R$ 130 para R$ 260, após apreciação dos vereadores. Procuramos a comunicação da Câmara em busca de informações sobre a votação do projeto, mas não recebemos resposta.
No Recife, o auxílio moradia foi reajustado de R$ 200 para R$ 300 no dia 9 de junho de 2022, dia em que também foi instituído o Auxílio Municipal e Estadual, no valor de R$ 1.000, para amparar mais de 20 mil famílias que foram severamente afetadas pelo desastre climático do ano passado.
Em Jaboatão dos Guararapes, além do Auxílio Pernambuco, a prefeitura usou recursos próprios para dar outro auxílio no mesmo valor até o final de outubro. Já o valor do auxílio moradia era de R$ 150 e passou para R$ 300.
Paulista, outra cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR), cuja população constantemente sofre com deslizamentos de barreira, atualizou o valor do auxílio-moradia pela última vez em julho de 2022, para o valor de R$ 250 por mês.
Segundo o economista e professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Sandro Prado, mesmo somando os auxílios do governo aos pagos pelas prefeituras, “não dá para nada”, pois diante de uma tragédia como essa “as pessoas ficam detonadas, destruídas. É muito pouco para que as pessoas possam se deslocar, possam comprar, minimamente, coisas que foram perdidas com as catástrofes, alugar um lugar para ficar e manter o aluguel. Diante de um cenário de valorização contínua de aluguéis na RMR, há uma disparidade muito grande. Esse valor não cobre aluguéis, mesmo na periferia, para que as famílias possam morar”, disse o professor.
Para explicar de modo mais concreto, Sandro afirma ser possível encontrar pequenos apartamentos de dois quartos em bairros periurbanos, custando cerca de R$ 400 a R$ 500, “em prédios de pouca estrutura, sem zelador, pagando as contas e ainda o IPTU”.
Nesse cenário, o economista estima que o valor pago em auxílios “corresponde, basicamente, à metade do necessário para que as pessoas possam recuperar suas condições financeiras e manter o aluguel da nova residência, uma vez perdida a residência antiga, onde não pagavam aluguel”.
A burocracia – exigência de fiador – também dificulta a reinstalação das famílias em áreas seguras, o que termina forçando muitas pessoas a seguir morando nas encostas de morros, em residências condenadas, sob risco de novas perdas materiais e humanas.
A reportagem do Movimento Econômico procurou as equipes de comunicação social das prefeituras do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes para esclarecer porque os auxílios foram fixados em valores tão abaixo da necessidade das vítimas e que estudos deram sustentação à escolha das cifras supracitadas. No entanto, até o fechamento dessa matéria, não recebemos respostas. O espaço continua aberto para atualização das informações.
E o Governo do Estado?
Dias antes da tragédia, a vice-governadora Priscila Krause participou de uma reunião com prefeitos e representantes dos municípios e da Defesa Civil e anunciou a criação da Operação Inverno 2023, visando à criação de uma política para implementar ações de prevenção, resposta e recuperação de desastres causados por mudanças climáticas.
Segundo fontes que falaram em reserva ao ME, durante visita da equipe de governo ao local do deslizamento, membros do governo Raquel Lyra classificaram a prefeitura como “negligente”, pois a gestão não teria acionado a Defesa Civil Estadual, como seria necessário.
Por sua vez, a gestão olindense afirmou que “a vinda da Defesa Civil Estadual foi em diálogo com a Defesa Civil de Olinda. A Defesa Civil do Estado e de Olinda haviam agendado uma vistoria, que iria acontecer ontem em Olinda” nas áreas de morro.
A governadora se reuniu com a equipe de monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) para atualizar o cenário climático e detalhar as ações em campo para prevenir ocorrências e amenizar os danos. Relatos em off dão conta de que a gestora teria cobrado que o CICCR faça o diagnóstico dos setores de risco geológico e hidrológico no estado para, de posse dessas informações, anunciar medidas de enfrentamento ao problema.
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