A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (7), a 5ª fase da Operação Compliance Zero, tendo como um dos principais alvos o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O parlamentar, que ocupou o cargo de ministro da Casa Civil durante a gestão de Jair Bolsonaro, é investigado em um inquérito que apura um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
As ações foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, os agentes cumprem um mandado de prisão temporária e dez de busca e apreensão. Além das ordens de restrição de liberdade e buscas, a decisão judicial determinou o bloqueio de bens, direitos e valores que somam R$ 18,85 milhões, visando garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
A ofensiva da PF ocorre simultaneamente em quatro unidades da federação: Piauí, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. De acordo com informações da corporação, esta nova etapa da operação busca aprofundar as provas sobre a existência de uma organização criminosa que operaria fraudes estruturadas dentro do setor financeiro do país.
Defesa contesta legalidade da operação
Em resposta às ações da Polícia Federal, a defesa de Ciro Nogueira divulgou uma nota oficial ainda nesta manhã. No texto, os advogados afirmam que o senador “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. O documento reforça que o político pretende colaborar com as investigações para provar que não teve participação nos fatos apurados.
O grupo de advogados, liderado por Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), questionou a consistência das evidências que motivaram a 5ª fase. A defesa “pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade”.
Segundo os representantes de Nogueira, esse modelo de investigação baseado em mensagens de terceiros será alvo de questionamentos técnicos nas Cortes Superiores. Eles comparam o atual momento ao que classificam como “uso indiscriminado de delações premiadas”, que foi alvo de severas revisões jurídicas nos tribunais nos últimos anos.
O histórico da Compliance Zero
A Operação Compliance Zero já acumula números expressivos desde o seu início. Até a quarta fase, realizada em abril deste ano, a Polícia Federal já havia cumprido 96 mandados de busca e apreensão em diversos estados, como Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O foco central da investigação é o desmonte de um esquema fraudulento que teria sido montado por instituições financeiras e operadores jurídicos.
Na etapa anterior da investigação, a Justiça determinou a prisão preventiva do ex-presidente de um banco público do Distrito Federal, Paulo Henrique Costa. Também foi preso o advogado Daniel Monteiro, considerado o operador jurídico do esquema que teria como mentor o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, detido pela PF desde o início de março.
O volume de recursos sob suspeita é bilionário. A pedido da PF e do Ministério Público (MP), a Justiça já autorizou o sequestro ou bloqueio de patrimônio dos envolvidos até o limite de R$ 27,7 bilhões. Além das medidas financeiras, os investigados foram afastados de cargos públicos, conforme as determinações judiciais que fundamentaram as fases anteriores.
Desdobramentos políticos e judiciais
O envolvimento direto de Ciro Nogueira eleva a temperatura política em Brasília. Por ter sido um dos nomes mais influentes do governo anterior e liderar um dos maiores partidos do Congresso Nacional, as ramificações da Compliance Zero agora atingem o núcleo do Legislativo. O STF monitora o caso de perto, dado o foro privilegiado do senador e a gravidade dos crimes financeiros citados.
Os agentes da Polícia Federal buscam agora cruzar as informações obtidas nos computadores e documentos apreendidos nesta quinta-feira com os dados coletados nas fases passadas. O objetivo é fechar o cerco sobre como os recursos lavados circulavam entre o sistema financeiro e agentes públicos.
A investigação segue em sigilo relativo no Supremo Tribunal Federal. Enquanto os advogados preparam os recursos para tentar reverter o bloqueio de bens e os mandados, a PF trabalha no processamento do material coletado nas residências e gabinetes ligados aos alvos desta quinta-feira.
Com informações da Agência Brasil.
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