A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) a condenação de oito integrantes da cúpula civil e militar do governo Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à tentativa de manter o ex-presidente no poder após sua derrota nas eleições de 2022. A sessão resultou em penas que variam de 2 a 27 anos, além de inelegibilidade de oito anos e multa solidária de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios dos Três Poderes durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Penas detalhadas: quem são os condenados e o que foi decidido
Os réus foram considerados culpados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas aplicadas somam, ao todo, 159 anos, 4 meses e 15 dias, conforme os votos dos ministros da Primeira Turma do STF. Veja a pena individual aplicada a cada um:
| Nome | Função no governo | Pena total | Regime |
|---|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | Ex-presidente da República | 27 anos e 3 meses | Fechado |
| Walter Braga Netto | Ex-ministro da Defesa / vice na chapa de 2022 | 26 anos | Fechado |
| Almir Garnier | Ex-comandante da Marinha | 24 anos | Fechado |
| Anderson Torres | Ex-ministro da Justiça / ex-secretário de Segurança do DF | 24 anos | Fechado |
| Augusto Heleno | Ex-ministro do GSI | 21 anos | Fechado |
| Paulo Sérgio Nogueira | Ex-ministro da Defesa | 19 anos | Fechado |
| Alexandre Ramagem | Ex-diretor da Abin / deputado federal | 16 anos, 1 mês e 15 dias | Fechado |
| Mauro Cid | Ex-ajudante de ordens | 2 anos | Aberto (por acordo de delação premiada) |
Inelegibilidade de oito anos para todos os condenados
Além das penas privativas de liberdade, o STF determinou que os oito réus ficarão inelegíveis por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. O prazo começa a ser contado a partir da data da condenação em colegiado, mesmo que ainda caibam recursos.
Essa decisão reafirma entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia tornado Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político durante a campanha de 2022.
Multa de R$ 30 milhões por danos do 8 de janeiro
Outro ponto decidido pelo STF foi a imposição de uma multa solidária de R$ 30 milhões entre os oito condenados, para reparar os danos causados aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, depredados durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os danos configuraram não apenas destruição material, mas ataque direto ao Estado Democrático de Direito. O valor, que será executado judicialmente, deverá ser destinado à restauração dos espaços atingidos.
Próximos passos judiciais
A execução das penas ainda depende do trânsito em julgado das decisões. Os réus têm direito a apresentar recursos, mas, conforme reiterado pelo STF, a condenação por órgão colegiado já tem efeitos imediatos sobre a inelegibilidade e responsabilização civil.
Impactos políticos e institucionais
A decisão do STF representa a primeira condenação penal de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado no Brasil. O caso é tratado como divisor de águas para a jurisprudência envolvendo crimes políticos e institucionais.
A magnitude das penas e a extensão dos efeitos civis (como a inelegibilidade e a multa) estabelecem uma nova referência sobre o papel das Forças Armadas e estruturas do Executivo em contextos de contestação eleitoral. A jurisprudência criada poderá afetar investigações em curso contra outros envolvidos nos atos antidemocráticos.
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