Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias

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Etiene Ramos, com Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

O congelamento foi anunciado ontem pelos governadores, representados hoje na reunião por seus secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação. A decisão do Confaz representa a contribuição dos Estados para frear os reajustes da Petrobras nos preços dos combustíveis. Só este ano, a gasolina já subiu mais de 70%.

Na última terça (25), o Confaz autorizou os Estados a reajustar o cálculo do ICMS dos combustíveis com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), a partir do próximo dia 1 de novembro. Ao abrir mão da atualização quinzenal do PMPF, os Estados esperam que a Petrobras adote medidas para reduzir o impacto do dólar no mercado interno.

A Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), usada pela estatal, desde 2016, é baseada no preço do barril de petróleo tipo brent no mercado internacional, calculado em dólar. Com a alta mundial nos preços de commodities e a valorização do dólar frente ao Real, os preços dos combustíveis tem sofrido reajustes constantes, só em outubro foram dois, aumentando o impacto do custo de transportes na Economia, repercutindo em avanço mensal da inflação no país.

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