A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) volta aos trabalhos nesta segunda-feira (4) com velhos embates e pelo menos uma nova missão. Na última sexta-feira (1º), a governadora Raquel Lyra enviou à Casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada até o fim do mês. Em outubro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) começa a tramitar. A LDO vai dividir a atenção dos deputados com os dois pedidos de empréstimos que se arrastam na Casa. Sem mudança na disputa entre Executivo e Legislativo, a tendência é que os embates entre governistas e oposicionistas se intensifiquem neste segundo semestre.
Em todos os eventos que participa, a governadora pontua a necessidade de a Alepe aprovar os empréstimos para financiar os projetos que vem articulando. Na última quarta-feira (31), ela disse estar confiante na aprovação das propostas que enviou ao Legislativo.
“Assembleia retorna ao trabalho e estamos muito confiantes na aprovação de projetos importantes para o nosso estado. Estamos encaminhando a nossa lei de diretrizes orçamentárias. Trabalhamos nela nos últimos meses. A lei orçamentária, ela segue em outubro. É um outro passo importante para a construção do orçamento do ano que vem”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Os apelos da governadora não têm encontrado eco na Assembleia. Sem maioria nas comissões da Casa, as propostas do Executivo têm dificuldade em avançar na Casa. Além dos empréstimos, encontra-se parada nas comissões a sabatina do administrador de Fernando de Noronha.
As autorizações de empréstimos que aguardam aprovação pelos deputados somam R$ 3,262 bilhões. O PL nº 2692/2025, que tramita desde março, pede R$ 1,513 bilhão para obras em infraestrutura, segurança e educação. Já o PL nº 3057/2025, enviado em junho, solicita R$ 1,749 bilhão junto a bancos nacionais e internacionais. Ambos precisam passar pelas comissões antes de irem a plenário.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), reitera que a Casa seguirá firme no papel de legislar e fiscalizar. “É compromisso da instituição permanecer mobilizada para analisar e votar projetos elaborados nos gabinetes e aqueles enviados pelos demais poderes e órgãos públicos, cabendo às comissões promover os debates necessários para sanar dúvidas e emitir pareceres bem fundamentados”, destacou.
Ele frisou ainda que “a prerrogativa de fiscalizar permanece na ordem do dia. A Casa seguirá ampliando a autonomia que conquistou nos últimos dois anos por meio do comprometimento dos deputados e deputadas em criar um Legislativo forte e independente”. Porto também citou avanços em programas sociais como o Alepe Cuida e na restauração do Museu Palácio Joaquim Nabuco.
Oposição na Alepe cobra informações
Líder da oposição na Casa, o deputado Diogo Moraes aponta que o segundo semestre deve ser marcado por discussões sobre a LDO, os pedidos de empréstimos e o pagamento das emendas parlamentares. “No segundo semestre a gente sabe que tem a LDO, que é um dos momentos mais importantes do trabalho legislativo, em que a gente vai se debruçar no orçamento de 2026 para traduzir o orçamento naquilo que corresponde às expectativas da população pernambucana”, destacou.
Sobre os empréstimos, Moraes foi enfático: “É esperar que o governo mande as explicações e as informações necessárias. Chegaram algumas nas mãos do relator. Essa narrativa de que a Casa tá atrapalhando o andar de Pernambuco, isso é uma inverdade das maiores que são ditas pelo governo”. Segundo ele, já há empréstimos autorizados na ordem de mais de R$ 9,2 bilhões e que nem todo valor foi contratado.
Entenda: LDO, LOA e PPA
O segundo semestre da Alepe também servirá para traçar o ano de 2026 do Executivo, que precisa da aprovação do Orçamento. A primeira etapa é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o ano seguinte, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o Plano Plurianual (PPA) fixa diretrizes para um período de quatro anos. A Constituição Estadual determina que a LDO deve ser enviada até 1º de agosto e devolvida para sanção até o dia 31 do mesmo mês. A LOA e o PPA devem chegar à Alepe até 5 de outubro e ter tramitação concluída até 5 de dezembro.
Elaborada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), a LDO para 2026, que estabelece a relação entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual do Estado, apresenta receitas totais de R$ 58,6 bilhões.
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