Demorou, mas foi publicado. No apagar das luzes do semestre, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) publicou nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Legislativo o Projeto de Lei 3057/2025, enviado pelo Executivo e que pede a autorização da Casa para a contratação de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão. A matéria foi enviada à Alepe no último dia 5 de junho. No entanto, só agora, com a publicação do texto é que começa oficialmente a tramitar.
Como o semestre legislativo possivelmente chegou ao fim nesta quarta-feira (18) – é possível que os parlamentares voltem para sessões nos dias 25 e 26, mas muitos consideram improvável –, o projeto só começará a ser analisado a partir de agosto, quando os deputados voltam do recesso. Além deste pedido de empréstimo, já tramita na Casa um outro, de R$ 1,5 bilhão. Há 90 dias ele está nas comissões e não avança para a votação em plenário.
Esta nova operação de crédito, de valor máximo de R$ 1.749.327.484,00, foi apresentada para que seja contratada dentro do espaço fiscal de 2026, junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, com ou sem garantia da União. A proposta autoriza a governadora Raquel Lyra a oferecer como garantia receitas estaduais, como cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de outros instrumentos previstos em lei.
Na mensagem assinada pela governadora Raquel Lyra, o Executivo afirma que os recursos obtidos com o financiamento serão obrigatoriamente aplicados em despesas de capital – como obras, aquisições e investimentos estruturantes – que estejam previstas no Plano Plurianual (PPA) e nos Orçamentos Anuais do Estado. O projeto de lei também autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual para viabilizar os pagamentos das parcelas e encargos futuros da dívida.
Pedido de urgência à Alepe
Ainda na sua mensagem, a governadora Raquel Lyra solicitou que o projeto tramite em regime de urgência. O pedido tem o objetivo de acelerar a análise da matéria pelos parlamentares, diante da necessidade de garantir os recursos dentro do prazo estabelecido pelas regras fiscais federais. Pedido similar foi feito no projeto que já tramita na Alepe. Mas os deputados de oposição alegam que ainda estão analisando quatro operações de crédito anteriores, antes de dar andamento à proposta.
O Movimento Econômico entrou em contato com a comunicação da Assembleia Legislativa para saber por que o projeto só foi publicado quase duas semanas após chegar à Casa. Tão logo responda, o texto será atualizado.
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