O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado do Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg). O levantamento avaliou, com base em dados fornecidos pelas prefeituras, a atuação dos municípios em cinco eixos: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação. Apesar de ser uma atribuição do Estado, é preciso que os municípios colaborem para a redução dos números da violência. Os dados recebidos apontam que quase todos os municípios deixam a desejar nessa questão.
Apenas o Recife foi classificado no nível “aprimorado” da escala, que considera pontuações acima de 76%. A maioria das cidades, no entanto, está nos níveis mais baixos: 80% no nível “insuficiente” (até 25%) e 16,8% no “inicial” (até 50%). Os dados compõem o Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, apresentado pelo auditor de controle externo Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública do TCE-PE.
Com a classificação intermediária, seguindo a ordem de pontuação, estão Caruaru, Toritama, ambos no Agreste do Estado, Ipojuca e Moreno, ambas na Região Metropolitana do Recife. Outros 35 municípios estão no estágio inicial na questão de segurança pública, entre eles Olinda e Jaboatão, seguindo o índice de classificação. As outras 144 cidades pernambucanas estão com níveis insuficientes de atuação na área.
Ou seja, o estudo do Tribunal de Contas revelou uma fragilidade generalizada na gestão local de segurança pública, apesar de o tema ter sido utilizado em todos os estados nas eleições municipais do ano passado.
- 92% dos municípios não possuem Plano Municipal de Segurança Pública;
- 97% não realizam diagnóstico da segurança local;
- 53% não contam com Guarda Municipal;
- 76% não possuem departamento de trânsito;
- 67% não utilizam videomonitoramento;
- 91% não criaram fundos específicos para a área;
- 98% não recebem recursos federais destinados à segurança.
Com base nesse cenário, o TCE-PE pretende estimular os municípios a aderirem à Política Nacional de Segurança Pública e ampliar o acesso a repasses da União. Estão previstos novos encontros com gestores públicos e especialistas para aprofundar os diagnósticos e discutir soluções.
Segurança, um desafio nacional
A apresentação do painel reuniu representantes de instituições públicas dos três poderes, além de entidades da sociedade civil e da academia. O presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que a responsabilidade pela segurança é compartilhada por toda a administração pública.
“Trata-se de um desafio nacional, do poder público, suas instituições e da sociedade, e não apenas dos governos estaduais. Esse é um momento para discutirmos a interface da segurança pública com o urbanismo, iluminação pública, educação, saúde, direitos dos idosos, direitos das crianças, entre outros”, afirmou.
Relator dos processos da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) no biênio 2025/2026O conselheiro Carlos Neves ressalta que o trabalho integra um conjunto de ações do TCE-PE voltadas à melhoria da gestão pública, como o combate aos lixões e o monitoramento da desertificação no semiárido. “O foco deste e de outros trabalhos é a melhoria da gestão pública, e os insumos que estamos disponibilizando visam o seu aperfeiçoamento e o bem-estar do cidadão.”
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