Motivo de tensão e confronto entre Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o pagamento das emendas parlamentares de 2025 tem 661 pendências que impede o pagamento. De acordo com balanço publicado no Diário Oficial pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), desse total, 628 têm falhas na documentação, 29 decorrem da não manifestação de interesse na execução do objeto e quatro estão relacionadas a despesas com pessoal.
Em 2025, os deputados estaduais têm direito a R$ 302 milhões em emendas parlamentares, mas, segundo informações dos bastidores do Legislativo, apenas 3% desse valor foi efetivamente pago. Além disso, há uma pendência do ano anterior: dos R$ 81 milhões devidos em 2024 e reempenhados, R$ 29 milhões foram quitados, restando R$ 52 milhões em aberto.
Em abril do ano passado, o secretário da Casa Civil de Pernambuco Túlio Vilaça esteve na Alepe para explicar o motivo de parte das emendas parlamentares impositivas ainda não terem sido pagas. “Existe um rito processual para que a emenda seja apta a pagar, com documentos, plano de trabalho, e algumas inconsistências impedem o pagamento. Mas estamos tratando disso, criamos um grupo de trabalho para superar todos esses entraves e desburocratizar o pagamento”, afirmou o secretário, à época.
Emendas vêm provocando tensão
A relação tensa entre deputados e o Executivo por causa das emendas parlamentares ficou pior em 2025, após o não pagamento integral das emendas impositivas previstas para 2024. o total de R$ 188 milhões, o Governo de Pernambuco deixou de repassar pouco mais de 40%, alegando problemas técnicos, como ausência de planos de trabalho exigidos pela legislação.
Os deputados de oposição vêm contestando a justificativa do Executivo. Eles afirmam que apresentaram toda a documentação. Diante do impasse, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, chegou a anunciar que iria ingressar na Justiça para obrigar o Governo a cumprir a execução das emendas, classificando o atraso como descumprimento de compromissos assumidos. No entanto, ele ainda não ingressou com ação.
As emendas parlamentares são recursos previstos em lei que permitem aos deputados destinarem verbas para obras, projetos e ações em seus redutos eleitorais. Porém, na prática, a execução desses recursos enfrenta entraves técnicos, disputas políticas e restrições orçamentárias, que impactam diretamente serviços e políticas públicas no estado.
A crise política passou a influenciar diretamente votações importantes na Alepe, como o reajuste do piso salarial dos professores e autorizações de empréstimos para o Governo. Houve episódios de falta de quórum, tanto por parte da base governista quanto da oposição, aprofundando o impasse.
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