A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) anunciou que irá elaborar uma portaria para restringir o trânsito, a comercialização e a distribuição de pescados importados do Vietnã no Estado. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (7) durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Paralelamente, a Alepe informou que criará uma comissão especial de acompanhamento para acelerar medidas legislativas e monitorar os riscos para a cadeia produtiva local. A medida será tomada devido à preocupação com os impactos sanitários e econômicos da importação de pescados oriundos do Vietnã.
A audiência, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Alepe, reuniu representantes do setor produtivo, pesquisadores, empresas, órgãos públicos e produtores de tilápia preocupados com a possibilidade de entrada do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus), considerado uma ameaça à piscicultura mundial. O vírus, identificado inicialmente em 2014, é associado a altas taxas de mortalidade em tilápias e híbridos da espécie, principalmente em criações comerciais da Ásia, África e Américas.
O presidente da Adagro, Moshe Dayan, afirmou que o Estado possui competência para adotar medidas sanitárias preventivas diante da ausência de informações consideradas seguras sobre os protocolos sanitários vietnamitas. Segundo ele, a proposta da agência é construir uma regulamentação inspirada em iniciativas já adotadas em outros estados, especialmente Santa Catarina.
“Faremos uma portaria para restringir o trânsito e a comercialização desse produto, tendo em vista o desconhecimento do risco sanitário. O risco não é para a saúde humana, mas para a produção animal. A preocupação é contaminar nossa produção e dizimar a cadeia produtiva do Estado”, afirmou.
De acordo com o dirigente, a Adagro pretende reunir informações técnicas e científicas antes da publicação da medida. O processo contará com participação de universidades, produtores, especialistas em engenharia de pesca e instituições de pesquisa. A expectativa é que uma minuta da portaria esteja pronta ainda na segunda quinzena de maio, passando posteriormente por análise jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil.
Moshe Dayan explicou que a restrição deverá atingir especificamente pescados importados do Vietnã, país apontado como área endêmica do TiLV. “Não existe comunicação clara sobre protocolos sanitários junto à Organização Mundial de Saúde Animal. O vírus é endêmico naquela região e precisamos agir por precaução”, declarou.
Alepe vai acompanhar regulamentação
A Assembleia Legislativa também anunciou novas medidas de acompanhamento. Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, o deputado Luciano Duque (Podemos) informou que será criada uma comissão especial para monitorar a situação e apoiar a construção das normas estaduais.
Segundo o parlamentar, o Estado precisa agir preventivamente para evitar que Pernambuco enfrente prejuízos semelhantes aos registrados em crises sanitárias agrícolas anteriores. “Depois que o prejuízo se instala, destrói a atividade. Foi assim com o bicudo do algodão e com outras pragas. Existe uma preocupação preventiva para adotar regras sanitárias mais rígidas”, afirmou.
Duque destacou ainda que a piscicultura vem se consolidando como importante atividade econômica em regiões do Sertão pernambucano. “É uma atividade geradora de emprego e renda muito importante para Pernambuco. Existe preocupação real de proteger esse setor”, disse.
O deputado informou que um projeto de lei já tramita na Alepe propondo mecanismos de controle sanitário, rastreabilidade e fiscalização dos pescados importados. Inicialmente voltado à tilápia, o texto deverá ser ampliado para incluir outros pescados oriundos do Vietnã, como o panga.
Produção pernambucana de tilápia teme impactos econômicos
A preocupação do setor produtivo ocorre em meio ao avanço da entrada de tilápia vietnamita no mercado brasileiro. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária mostram que o Brasil importou 1,6 mil toneladas do pescado apenas no primeiro bimestre de 2026. O principal temor dos produtores nacionais envolve tanto o risco sanitário quanto a concorrência com preços mais baixos praticados pelos importadores.
Pernambuco ocupa atualmente a quinta posição entre os maiores produtores de tilápia do Brasil e lidera a produção no Nordeste. O Estado produz anualmente cerca de 31,7 mil toneladas do pescado, movimentando aproximadamente R$ 415 milhões em valor bruto de produção.
No Sertão, o município de Jatobá aparece como um dos principais polos produtores do país, concentrando parte relevante da atividade econômica ligada à piscicultura. A produção local abastece principalmente mercados regionais e pequenos comerciantes, garantindo renda para centenas de famílias.
Durante a audiência, representantes do setor alertaram que o TiLV possui elevada capacidade de disseminação e pode sobreviver mesmo em produtos congelados. Uma das preocupações discutidas foi a possibilidade de resíduos contaminados entrarem em contato com rios, açudes e reservatórios, ampliando o risco de propagação do vírus nos corpos d’água pernambucanos.
Santa Catarina virou referência
O modelo que inspira Pernambuco foi adotado em Santa Catarina no fim de 2025. O governo catarinense publicou portaria proibindo a entrada, comercialização e distribuição de tilápia proveniente do Vietnã em todo o território estadual. A medida teve como base alertas técnicos emitidos por universidades e especialistas, além da ausência de conclusão da Análise de Risco de Importação (ARI) pelo governo federal.
A chamada política de “tolerância zero” catarinense passou a valer para peixes frescos ou congelados, inteiros ou em filés. O argumento central foi justamente a necessidade de evitar a introdução do TiLV em um dos maiores polos nacionais de produção aquícola.
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