O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a proposta que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). “A legislação sancionada vai promover direitos para as pessoas em situação de rua com políticas de trabalho, renda, qualificação profissional, além de ações para elevar a escolaridade”, esclareceu a senadora Teresa Leitão, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para a senadora, há o compromisso de construir um país “com dignidade para todas as pessoas, incluindo aquelas que, infelizmente, costumam ser invisibilizadas” .
A política visa atender às pessoas que não têm moradia e, por isso, usam espaços públicos (ou locais de acolhimento público) para morar, pernoitar e buscar sustento. São 11 diretrizes voltados para dar condições de dignidade, respeito e segurança alimentar e física, ao mesmo tempo em que oferece educação e oportunidades para que as pessoas possam sair da situação em que se encontram e ter uma vida com mais recursos.
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