O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (16/1), a lei que institui o incentivo financeiro educacional, na forma de poupança, para que os alunos de baixa renda do ensino médio permaneçam na escola e concluam o curso, o chamado programa ‘Pé de Meia’. No Senado, o PL 54/2021 foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela participou da cerimônia que reuniu, no Palácio do Planalto, além do presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros da Educação, Camilo Santana, da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, a secretária executiva do MEC, Izola Cela, além de senadores e deputados federais. Entre os parlamentares a deputada Tabata Amaral (PSB), uma das autoras do projeto, pré-candidata a prefeita de São Paulo.
“O abandono escolar é uma das dificuldades enfrentadas pelos alunos do ensino médio. Esse estudante está naquela faixa etária de 15 a 18 anos, e, diante de dificuldades financeiras, da vulnerabilidade social, muitas vezes, ele é arrancado da escola para trabalhar. Isso diminui as possibilidades de profissionalização e, portanto, de um bom emprego e ele não completa a formação básica. Então, o objetivo principal é, de fato, manter o estudante no ensino médio até a conclusão dessa etapa da educação básica. É importante porque tanto complementa a formação como, através da própria formação, dará mais elementos para a continuidade dos estudos ou para executar alguma tarefa com a formação técnica de nível médio”, afirmou a senadora.
Teresa Leitão ressaltou ainda que, embora o projeto tenha tido origem na Câmara, já havia essa intenção por parte do governo Lula de dar esse apoio aos estudantes do ensino médio. “Foi um grande esforço de relatoria na Câmara e no Senado, onde tive a honra de ser a relatora. Validei praticamente o relatório do jeito que ele chegou, com uma pequena alteração redacional. E isso mostra a preocupação do nosso governo com a educação. A gente precisa não só garantir o acesso, ampliar esse acesso. Precisamos dar condições de permanência e de aprendizagem”, completou.
O Ministério da Educação estima que 16% dos estudantes deixem a escola durante o Ensino Médio, sendo o primeiro ano a série que possui o maior registro de evasão, abandono e reprovação.
Na cerimônia, o presidente Lula sancionou outras duas leis relacionadas à educação: a que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública (PL 88/2018) e a que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL 3388/2021).
Entenda o programa Pé de Meia
Quem poderá receber
Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.
A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.
Como será a poupança
Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento.
O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.
A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.
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