Uma carta assinada pelos governadores integrantes do Consórcio Nordeste foi assinada, nesta quarta-feira (13/12), manifestando o apoio dos gestores à extensão do Regime Automotivo como instrumento de desenvolvimento econômico e social regional, onde conclamam à aprovação na íntegra do Artigo 19 da PEC 45 da Reforma Tributária.
Presidente do Consórcio e governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), garantiu que havia um acordo firmado junto ao relator da reforma tributária na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que a manutenção do texto aprovado no Senado fosse mantido entre os deputados. A medida prorroga os incentivos de veículos para se instalarem no Nordeste e no Centro-Oeste até 2032. A apresentação da matéria deve acontecer na quarta-feira, a votação pode acontecer ainda no mesmo dia, porém, o mais provável é que a matéria seja apreciada pelo plenário na quinta-feira (14/12).
“Apresentamos uma carta que estamos encaminhando já agora nesse momento para o Congresso tratando da questão da reforma tributária naquilo que se refere a incentivos à indústria automobilística”, disse João Azevedo.
A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), disse que a governadora Raquel Lyra (PSDB) estava em Brasília justamente para trabalhar a favor da aprovação do texto. Uma das grandes beneficiadas com a aprovação dos incentivos fiscais deve ser a montadora Stellantis, no município pernambucano de Goiana. “Não é apenas o incentivo para Pernambuco, mas é o recado do Nordeste”, disse Priscila Krause.
Em reunião do Consórcio Nordeste, nesta quarta-feira (13/11), o governador João Azevêdo (PSB) anunciou um acordo com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma tributária na Câmara, para a manutenção do Artigo 19 da PEC aprovado pelo Senado, que prorroga incentivos a montadoras de veículos para se instalarem no Nordeste e no Centro-Oeste.
O encontro aconteceu durante a 32ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que tem como superintendente Danilo Cabral, ex-deputado federal por Pernambuco. Também estiveram presentes: o ministro Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), do PDT; o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (MDB-CE); o vice-governador do Piauí, Themístocles de Sampaio (MDB); e o secretário-executivo de Gestão Interna do Gabinete Civil do Governo de Alagoas, Felipe de Carvalho Cordeiro, representando o governador Paulo Dantas (MDB-AL); Paulo Câmara, presidente do Banco do Nordeste, sem partido; a vice-prefeita do Recife, Isabela de Roldão (PDT).
Stellantis
No mês de novembro, uma emenda do senador pelo estado da Bahia, Jaques Wagner (PT), vai garantir para Pernambuco os incentivos fiscais também para Pernambuco. Isso mesmo. Depois de longa articulação, informações de bastidores confirmam que foi o senador baiano quem assegurou a modificação do texto que será votado no dia 7/11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Jaques Wagner, ex-governador da Bahia e também membro da CCJ, esteve no encontro com líderes partidários promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida, portanto, garante ao polo automotivo da cidade de Goiana-PE mudança no texto da reforma tributária, PEC 45/2019, numa emenda que pede a prorrogação por 7 anos dos incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a montadora de veículos Stellantis.
HISTÓRICO
No início de julho, a proposta foi rejeitada no trâmite da Câmara Federal, obtendo 307 votos a favor e 166 contra a alteração do texto. Para ser aprovada na Câmara, a nova redação da matéria precisaria de 308 votos, o que poderia ter acontecido se o deputado pernambucano, Fernando Monteiro (PP), não tivesse se posicionado contrariamente.
À época, Fernando Monteiro foi colocado contra a parede e questionado pelos outros 24 deputados federais por Pernambuco, que entenderam como positiva e votaram pela alteração da emenda. Afinal, do jeito que o texto se encontra, as montadoras do Nordeste e Centro-Oeste vão concorrer, de forma desigual, com as demais de outras regiões do País, que vão continuar recebendo este tipo de incentivo. A emenda foi colocada dentro da reforma numa articulação das bancadas de deputados federais, principalmente de Pernambuco, Bahia e Centro-Oeste.
Nova Presidência do Consórcio NE
A próxima presidente do Consórcio Nordeste será a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que assume em janeiro de 2024, será a primeira mulher a presidir o grupo. Por sua vez, Fátima Bezerra disse que vai marcar um novo encontro do colegiado no próximo mês de fevereiro, em Natal, quando haverá a transição do cargo. A escolha foi feita em Assembleia Geral, realizada no Instituto Ricardo Brennand, no Recife.
“O combate à fome, estradas e infraestrutura hídrica com a continuidade da transposição do Rio São Francisco estão entre as prioridades”, revelou Fátima Bezerra.
Segundo o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Fátima Bezerra receberá a presidência em melhores condições que, João Azevedo. “Fátima terá ao seu lado todos os governadores do Nordeste e o Governo Lula, o que não aconteceu durante o Governo Federal anterior”, disse Rodrigues.
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