As novas diretrizes aprovadas pela 32ª reunião do Condel incluem mais recursos a serem emprestados para os micro e pequenos empreendedores. Foto: Divulgação/Sudene
A 32ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou um orçamento de R$ 37,8 bilhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2024, nesta terça-feira (13), numa solenidade realizada no Instituto Ricardo Brennand, na Zona Oeste do Recife. O colegiado também aprovou novas diretrizes na aplicação destes recursos, como uma maior parte dos recursos ficarem com micro e pequenos empreendimentos, o FNE mulher e aumento do limite de financiamento para os municípios de baixa renda. A solenidade foi presidida pelo ministro do Desenvolvimento Regional Waldez Góes.
“Fixamos as diretrizes que vão orientar as aplicações dos recursos do FNE que serão investidos em 2024 para atrair investimentos para a região e que se orientam pelos eixos que estão previstos no Plano de Desenvolvimento Regional (PRDNE) que prevê investimentos em infraestrutura, sustentabilidade, meio ambiente, desenvolvimento social, entre outros”, afirma o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
Ele também diz que dos quase R$ 38 bilhões a serem emprestados pelo FNE, cerca de R$ 23,4 bilhões vão financiar projetos dos micro e pequenos empreendedores, o que vai corresponder a 62% do total a ser movimentado pelo Fundo. “É uma democratização do acesso ao crédito”, explica Danilo. O FNE é um dos principais instrumentos que ajuda na atração de investimentos no Nordeste.
Outra novidade aprovada no Condel foi o FNE mulher, que vai emprestar recursos as empreendedoras na área de atuação da Sudene. No Nordeste, 53% da população são mulheres e elas também são 53% dos MEIs da região, segundo informações da Sudene. Com a mudança, elas terão um aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluído um ano adicional de carência; a ampliação do financiamento de capital giro associado de 1/3 para até 40% do investimento total; e aumento do limite de financiamento para projetos de mulheres empreendedoras e ou controlados por mulheres.
Também foi alterado o percentual que poderia ser emprestado pelo FNE aos municípios de baixa renda que são 461 na área de atuação da autarquia. Antes o financiamento poderia bancar até 80% do valor do projeto, a depender do porte do empreendimento. Agora, o empréstimo pode alcançar até 90% do projeto e, dependendo do porte, bancar até 100% do valor do projeto. “É preciso desconcentrar o desenvolvimento, estimulando quem queira se estabelecer no interior do Nordeste brasileiro”, comenta Danilo.
Entre as aprovações de hoje do Conselho Deliberativo da Sudene está a inclusão no rol de atividades prioritárias para aplicação dos recursos do FNE, a produção de lavouras temporárias; horticultura e floricultura; fabricação de produtos químicos, de coque e de derivados do petróleo e de biocombustíveis; além das atividades de apoio à agricultura, pecuária e pós-colheita. Essa foi uma solicitação do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e, com a aprovação, os ajustes ficam válidos para os exercícios de 2023 e 2024. Os conselheiros acataram, ainda, a proposição de inclusão dos municípios de média renda, independentemente do dinamismo, nas diretrizes espaciais do Fundo Constitucional.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou o empenho do Governo Lula em “capitalizar os fundos de desenvolvimento, focando na estratégia de desenvolvimento regional”. Ele cita a liberação recente de R$ 811 milhões do FDNE para a Transnordestina, principal obra estruturadora para o desenvolvimento da Região e uma das obras prioritárias para o Governo Federal, incluída no Novo PAC. Estes recursos vão ser usados no trecho da Transnordestina que liga o Piauí ao Porto de Pecém, no Ceará.
“Fortalecer órgãos como BNB e Sudene”, diz ministro
Ainda na reunião, o ministro Waldez Góes afirmou que a intenção do governo federal é fortalecer o Banco do Nordeste (BNB) e a Sudene, como órgãos de planejamento das políticas públicas. Ele citou a preocupação do governo federal com os futuros efeitos do El Niño, que vai provocar menos chuvas no Nordeste. “Deve ter linhas de crédito para os agricultores, para alimentar os animais. Não podemos ter só uma agenda emergencial, mas ter também de médio e longo prazo”, comentou o ministro. Segundo ele, existem mais de mil municípios em estado de emergência no Brasil e a maior parte deles está nesta situação por causa da estiagem.
“A desigualdade é perversa. Não podemos permitir que um Estado cresça com os outros, que estão em desvantagem, ficando para trás. É com o Consórcio Nordeste e o Condel que vamos fazendo estas correções”, assegura o ministro durante a reunião.
Além do ministro Waldez Góes, a reunião da Sudene contou com a presença de quatro governadores: João Azevedo (da Paraíba); Fátima Bezerra (do Rio Grande do Norte), Jerônimo Rodrigues , da Bahia; e de Romeu Zema (de Minas Gerais), que participou por vídeo. A governadora anfitriã Raquel Lyra estava numa viagem a Brasília. Também estiveram presentes as vice-governadoras Priscila Krause (Pernambuco) e Jade Afonso Romero (Ceará). O encontro também contou com a participação do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.
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