O Ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, do PT, participa nesta quinta-feira (26) do encerramento do 23º Encontro Nacional do CONGEMAS – o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, no Centro de Convenções, em Olinda. O evento, que é o maior da área no país, está reunindo mais de 2.500 gestoras/es e técnicas/os de Secretarias de Assistência Social de todo o Brasil.
Ao longo de três dias de evento, está sendo discutida a ampliação de políticas públicas e de programas sociais para combater à fome e a pobreza nas cidades brasileiras. O Governo Federal enviou representantes para dialogar com gestoras/es municipais sobre os caminhos para atender a população mais vulnerável do país. O Ministro chega para a Conferência de Encerramento: “Pacto Federativo e agenda coletiva para a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ampliação da proteção social”. A cerimônia será coordenada pelo presidente do Congemas e secretário Municipal de Foz do Iguaçu, Elias Souza de Oliveira, que vai ler a Carta do Recife.
CADASTRO ÚNICO
Neste segundo dia de Encontro, o papel estratégico do CadÚnico no SUAS foi destaque de um dos painéis. A meta do Governo Federal, para os próximos meses, é ampliar a capacidade de atendimento às famílias que mais necessitam de assistência. A diretora de Gestão do Cadastro Único, Ieda Castro, reforçou com as/os gestoras/es os objetivos da Assistência Social. No quesito proteção, o principal foco é garantir a vida, reduzir danos e prevenir riscos. E o CadÚnico é a porta de entrada para acesso aos programas sociais e políticas de assistência social.
Para a representante do Governo Federal, toda cidade brasileira precisa estar bem atualizada com os dados do CadÚnico. “Esse é o instrumento que mostra ao Governo Federal as necessidades do usuário. Um bom cadastro é fundamental para termos um retrato fiel das necessidades das famílias”, destacou. Entre as finalidades do CadÚnico estão: coletar, processar, sistematizar e disseminar informações; reduzir a invisibilidade de famílias de baixa renda (que recebem menos de meio salário mínimo) e ampliar a proteção social. Mas ao contrário do que muitos imaginam, o Cadastro Único é uma política pública do SUAS e não apenas um instrumento do Bolsa Família.
O CadÚnico é garantido pela Lei orgânica da Assistência Social. “Cada território do país e cada Centro de Referência da Assistência Social (Cras) possui uma realidade distinta. O CadÚnico é um registro público, portanto é dever de Estado, logo direito dos cidadãos. Fica a critério dos municípios criar leis que determinem que o Cadastro seja obrigatório para o usuário ter acesso a algum programa social”, destacou Ieda. Na oficina, as/os gestoras/es foram orientadas/os a entender que a Assistência Social por si só não protege a população. Um indivíduo que procura ajuda pode ter múltiplas necessidades. Por isso a Assistência Social é parte de um todo.
“O CadÚnico funciona quando você olha para o todo e não para uma parte. Não dá para analisar o indivíduo ou a família apenas por um dado. Tem que olhar as necessidades em todas as suas dimensões. ‘Meu marido perdeu o emprego. Será que basta apenas uma cesta básica para resolver os problemas/atender as necessidades dessa família?’ A escuta da assistência social tem que ser na totalidade das necessidades dos sujeitos.”, destacou Ieda. Ela explica ainda que, em muitas das vezes, essa atenção na totalidade dada pela assistência social, serve para atender demandas de outras políticas públicas, como habitação, planejamento urbano, saúde, educação… Por isso a importância da intersetoralidade do CadÚnico no SUAS.
ENCONTRO CONGEMAS
As/os profissionais das cinco regiões do Brasil, de 5.570 municípios, estão diante da oportunidade de debater com as/os representantes do MDS as estratégias e metas do Plano Brasil sem Miséria, a política de cuidados para a população mais vulnerável do Brasil. E tudo isso com o objetivo de traçar as diretrizes para construção de uma política nacional de cuidado com a população brasileira. O Tema Geral: “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”.
Durante os três dias, estão sendo realizados onze painéis temáticos, cinco conferências simultâneas e ainda onze oficinas de capacitação. Entre as discussões, está a retomada do financiamento para garantir a sustentabilidade na oferta de serviços em todo o Brasil; o Beneficio de Prestação Continuada: o papel do INSS e do SUAS na garantia do direito. E um dos temas que tem impacto em milhões de pessoas por todo o Brasil é o que esteve presente no Painel “Direito à renda, atuação Intersetorial e o novo Bolsa Família”.
As/os gestoras/es também estão tratando sobre os desafios para superação da fome, da pobreza e sendo preparadas/os para que os serviços ofertados à população sejam mais qualificados e possam avançar na perspectiva da garantia de proteção social. Ao final dos três dias, a ideia da organização é – como diz o lema do Encontro – “Ampliar a proteção social e fortalecer a democracia, por um Brasil humanamente diverso e socialmente justo”.
Leia também:
Raquel Lyra reúne bancada federal e ministros de Pernambuco em Brasília
Raquel Lyra defende manutenção de incentivos às indústrias automobilísticas no NE
Lula sanciona Lei que compensa em R$ 27 bi as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS
Com Lula e governadores do NE, BNDES e FIDA destinam R$ 1,8 bi para Sertão
Raquel Lyra encontra Lula e Haddad nesta terça em Brasília
Humberto defende protagonismo do PT nas eleições de 2024 no Recife
Entidades de Caruaru recebem R$ 400 mil de emenda de Teresa Leitão
Pernambuco: Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados debate hidrogênio verde
Pedro Campos aprova parecer na CCJC e PEC da água avança na Câmara dos Deputados
Comissão sobre Hidrogênio Verde do Senado apresenta minuta de projeto de lei sobre o setor
Teresa Leitão cobra pagamento do piso do magistério e valorização de educadores
