A governadora Raquel Lyra assinou na presença dos presidentes da Acciona, José Manuel Entrecanales, e da BRK, Alexandre Thiollier, o contrato de concessão parcial da Compesa com o consórcio Basa Saneamento Ambiental S.A., que vai assumir os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário do bloco formado por 151 municípios que vão da Região Metropolitana do Recife (RMR) até o Sertão do Pajeú (RMR-Pajeú). A solenidade ocorreu na manhã desta quarta-feira (29) no Palácio das Princesas. “É um dia histórico. A gente celebra esta conquista”, disse a governadora Raquel Lyra. O Estado vai ter, concentrado nos próximos cinco anos, o maior investimento na área de saneamento da sua história.
Raquel Lyra classificou a assinatura do contrato de concessão parcial da Compesa como o ato mais importante do seu mandato. “São mais de 150 cidades contempladas com com cerca de R$ 20 bilhões de investimento, sendo 80% deles nos próximos 5 anos para garantir universalização do acesso à água e tratamento de esgoto no estado de Pernambuco”, comentou.
A concessionária do Bloco RMR-Pajeú deve fazer um investimento de R$ 17,4 bilhões e pagar cerca de R$ 4 bilhões em outorga, um valor pago ao poder público para explorar a concessão. Cerca de 60% da outorga será pago de imediato, o que significa R$ 2,4 bilhões que serão divididos entre o governo do Estado, Compesa e municípios. Desse total, os municípios vão receber R$ 770 milhões; R$ 448 milhões ficarão com a Compesa e R$ 1,17 bilhão com o governo do Estado. Os recursos da Compesa e do governo do Estado serão investidos em obras na área de saneamento.
No total, os municípios do bloco RMR-Pajeú receberão R$ 1,3 bilhão. Os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos: 20% após o período de seis meses da assinatura do contrato e 20% dois anos após o início da operação pela concessionária.
Investimentos para recursos hídricos
Durante a coletiva que ocorreu depois da solenidade, a governadora argumentou que os recursos da outorga destinados aos municípios devem ser aplicados prioritariamente em recursos hídricos, “mas eles têm a liberdade para utilizar os recurso em infraestrutura da forma que quiserem”. Raquel afirmou que em breve detalhará quais projetos estaduais serão financiados com esses recursos.
Sobre o futuro da Compesa, Raquel disse que a estatal continuará pública e terá novo papel: entregar água e fiscalizar os contratos de concessão. Segundo ela, os trabalhadores da estatal permanecem na empresa, embora possam migrar para a iniciativa privada se desejarem. As duas concessionárias que vão assumir os serviços dos blocos RMR-Pajeú e do Sertão vão precisar de mão de obra especializada. A governadora argumentou que a “nova Compesa” deixa de ser uma companhia sem capacidade de investimento para se tornar instrumento de solução na gestão do saneamento.
Emocionada, Raquel falou que a entrada da iniciativa privada vai alavancar os investimentos para universalizar o serviço de distribuição de água. E lembrou que é de Caruaru – cidade do Agreste – em que o abastecimento de água é intermitente, com épocas de escassez do líquido em toda a região. “A água não pode continuar sendo tratada como favor político, mas como direito básico”, comentou.
Além da outorga e investimentos previstos no edital, a governadora lembrou que o Estado já tinha garantido R$ 6 bilhões em obras hídricas no Programa Águas de Pernambuco antes mesmo da concessão.
Ao fazer a concessão, a intenção do governo do Estado é fazer com que o Estado chegue a 2033 com uma distribuição de água que atenda 99% da população e um esgotamento sanitário que alcance 90% dos pernambucanos.
Segundo o secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo a concessão é um desafio. “Além de gerir o contrato, teremos que acompanhar a execução das obras. Os cinco primeiros anos serão os mais decisivos para atender o Marco Legal do Saneamento e deixar pra trás um estado sem água e com baixa cobertura de esgoto”, argumentou.
Como será a concessão do saneamento de Pernambuco
A Basa Ambiental S.A. é formada pelas empresas Acciona e BRK que farão a distribuição de água e o esgotamento sanitário dos 151 municípios do bloco RMR/Pajeú. Este bloco pode chegar a 160 municípios, porque nove não aderiram ao contrato de concessão. Eles terão um prazo de 90 dias para aderirem ou não.
A concessão parcial da Compesa foi estruturada pelo governo de Pernambuco, que dividiu o Estado em dois grupos: RMR/Pajeú e Sertão.
O contrato de concessão do Bloco Sertão foi homologado no dia 7 de abril, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, com o consórcio Vita Sertão que vai prestar o serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário aos 24 municípios que fazem parte do grupo. No dia da assinatura do contrato, as 24 prefeituras receberam R$ 129,6 milhões, equivalentes a 60% da parcela inicial da outorga que totaliza R$ 805 milhões. O pagamento será feito em três parcelas nos mesmos prazos do bloco RMR-Pajeú. A Vita Sertão vai investir R$ 3,2 bilhões na operação.
Nos dois blocos, a previsão é de que o período de transição da operação seja realizada em 180 dias a partir da assinatura do contrato. Neste período, os serviços continuam sendo prestados pela Compesa com a participação da concessionária. Depois deste prazo, as concessionárias vão assumir a operação.
A concessão é parcial porque a Compesa continuará fazendo a produção e o armazenamento da água. As concessionárias vão fazer a distribuição de água e o esgotamento sanitário, com exceção do Grande Recife que já tem uma Parceria Pública-Privada pra fazer a coleta e tratamento de esgoto nos municípios que compõem a RMR mais Goiana.
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