Uma das disputas judiciais mais acirradas entre incorporadoras em Pernambuco teve mais um capitulo nesta quinta-feira (18). A Rio Ave informou que concluiu, nesta quinta-feira (18), a aquisição de toda a área do Cassino Americano, com o devido registro no cartório de imóveis. A conclusão da compra ocorreu com o respaldo de autorizações judiciais vinculadas a processos do Grupo João Santos, “além da análise criteriosa e competente da registradora de imóveis”.
De acordo com a construtora, a aquisição permitirá, em breve, a incorporação de um empreendimento localizado em um dos terrenos mais valorizados da Avenida Boa Viagem. A aquisição consolida “a posição da Rio Ave como uma das maiores e mais inovadoras incorporadoras do Nordeste, sempre prezando pela qualidade, compromisso com o meio ambiente e avanço da melhora arquitetônica e urbanística de seus projetos e da cidade”, diz o comunicado.
O projeto também prevê o restauro e a entrega do prédio histórico do Cassino Americano, devidamente recuperado. “Ganha toda a cidade do Recife, que receberá um empreendimento de excelência, capaz de valorizar ainda mais a Avenida Boa Viagem, preservar seu patrimônio histórico e contribuir para o desenvolvimento urbano da cidade.”
Disputa pela área do Cassino Americano
A transação ocorre após uma disputa entre a Rio Ave e a Moura Dubeux, outra incorporadora com atuação expressiva no mercado nordestino, que também manifestou interesse na área em momentos anteriores. A disputa incluiu impugnações e recursos judiciais sobre direitos de aquisição e registros possivelmente relacionados a atos societários e execuções de crédito no âmbito da recuperação judicial do Grupo João Santos.
O terreno do antigo Cassino Americano, que funcionou nos anos de 1940, na Avenida Boa Viagem, é uma das mais cobiçadas áreas da orla do Recife, com potencial de desenvolvimento imobiliário estimado em mais de R$ 1,6 bilhão em Valor Geral de Vendas (VGV), o que acirrou o interesse pelo ativo. O terreno pertencia aos herdeiros (70%) do Grupo João Santos e à empresa Itapessoca, integrante do grupo (30%).
A Rio Ave apresentou uma proposta validada pela Justiça no valor de R$ 171 milhões em dinheiro, além da entrega de 10.605 m² em unidades futuras. Posteriormente, a Moura Dubeux fez uma oferta avaliada em R$ 185 milhões, acrescida da mesma metragem em permuta, e chegou a firmar acordo com parte dos herdeiros. A disputa levou o caso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), depois de a Moura Dubeux conseguir uma liminar que suspendeu temporariamente o negócio.
Em março de 2026, porém, a 6ª Câmara Cível do TJPE validou a venda direta à Rio Ave Holding, revertendo a decisão anterior. O entendimento judicial priorizou a proposta da Rio Ave como forma de destravar o processo envolvendo o Grupo João Santos, que está em recuperação judicial, e permitir a adesão da empresa ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado de Pernambuco (PERC/PE)-, criado para permitir que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos com o Estado com condições vantajosas de pagamento e redução de encargos. A medida foi considerada essencial para amortizar dívidas e evitar o agravamento do passivo tributário, que poderia saltar de R$ 96 milhões para cerca de R$ 421 milhões.
Procurada, a Moura Dubeux preferiu não se pronunciar.
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