O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar um debate sobre a “Solução Consensual sobre Devolução de Trechos da Ferrovia Transnordestina Logística” das 9h às 13h da quarta-feira (08), em Brasília, na sede do tribunal. Neste caso, a discussão envolve os trechos da empresa Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) que foram da antiga Malha Nordeste, uma ferrovia de 4.238 km que ligava Alagoas até o Maranhão pelo litoral. Atualmente, a parte desta ferrovia que está em operação é formada por 1237 km, indo de São Luís, no Maranhão, até o Porto de Pecém. O restante está desativado e esta parte que será devolvida.
A FTL é uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a empresa está à frente da concessão das ferrovias do Nordeste desde 1997. O evento será um espaço de discussão sobre os desafios e as implicações da devolução de trechos ferroviários no contexto da Comissão de Solução Consensual da Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL), criada pelo TCU para acompanhar o caso.
A regulação e acompanhamento das concessões de ferrovias são de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que pediu ao TCU para ajudar a encontrar um consenso sobre a devolução da concessão. Durante a concessão, a FTL não investiu em grande parte da malha, deixou quatro estados (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas) sem ferrovias e ainda deixou o Nordeste sem ligação férrea com o Sudeste.
A antiga Malha Nordeste também ligava pelo menos cinco portos do Nordeste, como os de Maceió (AL), Recife (PE), Natal (RN), Cabedelo (PB), Fortaleza (CE) e Itaqui, no Maranhão.
A devolução dos trechos é um dos pontos centrais das controvérsias em análise, envolvendo aspectos econômicos, operacionais e jurídicos – que demandam uma abordagem técnica e colaborativa para alcançar solução sustentável e alinhada ao interesse público, segundo informações do TCU. O evento será aberto pelo presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo.
Outra questão polêmica que fará parte deste debate são os critérios de indenização para os trechos a serem devolvidos, que inclui a destinação futura dos ativos recebidos e os impactos nos trechos remanescentes. Chegou a ser divulgado que a FTL estava sugerindo empregar os recursos que seriam pagos à União no trecho que está operacional, contemplando melhorais na linha férrea dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará.
Alguns especialistas criticam a aplicação destes recursos somente no trecho que está operacional, porque os estados em que a ferrovia está sem operação foram prejudicados pelo trem que desapareceu. O trem é mais barato do que o modal rodoviário e a falta desta linha férrea afetou muito o setor produtivo dos quatro estados que ficaram sem ferrovias. Na época, a concessionária informou que os trechos que foram desativados não apresentavam viabilidade econômica.
Ainda como forma de reaproveitar parte dos trilhos que foram abandonados, estão sendo implantados sistemas de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) nos municípios de Campina Grande (PB) e Arapiraca (AL), ambos implantados em trechos da malha ferroviária já existente e com obras em andamento, segundo o Ministério dos Transportes. Em ambos, o investimento será de R$ 300 milhões.
Em Campina Grande, o projeto prevê a requalificação de 15 quilômetros da linha férrea, ligando a Estação Araxá, nas proximidades da Fundação de Assistência Social da Paraíba (FAP), ao bairro Aluízio Campos, passando por 11 bairros e beneficiará aproximadamente 100 mil moradores. Já em Arapiraca, o sistema de VLT terá 13 quilômetros de extensão, conectando a Estação João Paulo II à Universidade Federal de Alagoas (UFAL), atravessando sete bairros da cidade.
Ou seja, durante a concessão abandonaram mais de 3 mil quilômetros de ferrovias para refazerem 28km.
A Malha Nordeste hoje
A antiga Malha Nordeste pertenceu a Rede Ferroviária Federal (Rffsa) e foi privatizada em 1997, quando a Companhia Siderúrgica Nacional ganhou a concessão para explorar os trens no Nordeste. Atualmente, a rede desta ferrovia que está em operação foi chamada pela concessionária de Nova Transnordestina, transportando carga – como combustíveis e grãos -, entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, como foi dito no início desta matéria.
A Ferrovia Transnordestina que está sendo construída no Ceará tem à frente a empresa Transnordestina Logística S.A. (TLSA), que também é uma subsidiária da CSN, de Benjamin Steinbruck, assim como a FTL.
Inicialmente, a Ferrovia Transnordestina ligaria a cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí, aos Portos de Pecém, no Ceará, e ao de Suape, em Pernambuco. As obras desta ferrovia começaram em 2006 e estão paralisadas desde 2016 no trecho pernambucano. O trecho cearense teve as obras retomadas em 2023 e deve ter o seu primeiro trecho concluído em 2027.
O trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, que vai ligar Salgueiro a Suape, deve ter o edital para a retomada das obras lançado, este mês, pela empresa Infra S.A., que está fazendo os projetos básico e executivo. A TLSA devolveu o trecho pernambucano da Transnordestina alegando que o mesmo não era viável economicamente.
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