Redação com Agência Brasil
O WhatsApp não imporá mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do mundo.
As novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF).
A nova política foi anunciada no início do ano. Ela envolve o repasse ao Facebook, empresa controladora do WhatsApp, de dados dos usuários.
A nova política entrou em vigor no dia 15 de maio. Inicialmente, o WhatsApp divulgou restrições e limitações a quem não aceitasse a nova política.
Entre as restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.
Os órgãos ANPD, Cade e MPF apontaram problemas tanto para a proteção de dados dos usuários quanto para a concorrência do mercado de redes sociais e serviços de mensageria.
Pesquisadores e entidades de direitos digitais também se manifestaram questionando a nova política.
Diante dos questionamentos, o WhatsApp se comprometeu a adiar a entrada em vigor das limitações por 90 dias. Agora, abandonou este prazo de três meses e desistiu de impor tais obrigações.
Em nota, a empresa afirmou que, devido à discussão com autoridades regulatórias e especialistas em privacidade, a opção foi por não tornar as limitações obrigatórias.
“Ao invés disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook”, diz o comunicado da plataforma.
Repercussão negativa
Ao anunciar sua novo política, o mensageiro colheu reações em vários países do mundo, exceto na Europa, onde não impôs sua nova medida. Na União Europeia e no Reino Unido, o WhatsApp segue a legislação que determina que as pessoas têm o direito de escolha.
Mas no resto do mundo, não deu essa oportunidade aos usuários. O governo do maior mercado do WhatsApp no mundo, a Índia, foi um dos que se manifestou contra a política do WhatsApp, questionando por que o WhatsApp exige a nova política no país, enquanto mantém exceção para usuários da União Europeia.
A Índia contabiliza mais de 450 milhões de usuários. A autoridade acusa o aplicativo de mensagens de violar leis antitrustes do país e de manter uma “conduta exploradora e excludente”.
A Argentina também havia reagido e ordenado a suspensão da nova política do WhatsApp para evitar o que afirma ser uma “situação de abuso de posição dominante”.
De acordo com o Ministério do Comércio Interno da Argentina, o WhatsApp está presente em 76% dos celulares no país. O órgão afirma que, devido ao grande número de usuários, o Facebook mantém uma posição dominante no mercado.
A nova política de privacidade do WhatsApp amplia o compartilhamento de dados com o Facebook, que já acontece desde 2016. O documento indica que dados gerados em interações com contas comerciais podem ser usados para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram.
