A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou esta semana, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1670/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o PE Produz – Polo de Confecções. A iniciativa tem o objetivo de fomentar a indústria têxtil em 46 municípios do Agreste do estado, que passarão a produzir uniformes e materiais escolares para alunos da rede estadual de ensino. A expectativa é de uma injeção anual de R$ 3,5 milhões em incentivos, o que ainda será regulamentado por decreto.
Pernambuco conta com 1.061 escolas públicas vinculadas à Secretaria Estadual de Educação e Esportes e cerca de 460 mil alunos dos ensinos fundamental e médio. Internamente, trabalha-se com a previsão de que 326 mil uniformes sejam produzidos anualmente, já que nem todos os estudantes recebem fardamento a cada ano letivo por serem veteranos na rede.
A medida vai incentivar um polo onde há mais de duas mil empresas e que produz 50 milhões de peças por ano, conforme dados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Cruz do Capibaribe, principal cidade do Polo de Confecções. A entidade também diz que, a cada R$ 10 movimentados na economia local, R$ 7 são gerados pelo setor têxtil e do vestuário.
“É uma medida que visa a fomentar os arranjos produtivos locais, o que beneficiará a região e ajudará a circular a economia em todo o estado, gerando desenvolvimento e bem-estar para todos os pernambucanos”, avaliou a governadora Raquel Lyra, na justificativa do projeto de lei, que tramitou em regime de urgência na Alepe e deve ser sancionado nos próximos dias.
Lei também quer combater a informalidade no Polo de Confecções
Além de incentivar a produção local, a lei também quer combater a informalidade, que impacta a arrecadação de impostos e indicadores relativos aos contratos com carteira assinada. No PE Produz – Polo de Confecções, só poderão ser credenciadas para fornecimento de uniformes e materiais escolares empresas que estiverem em situação regular quanto à formalização e à quitação de obrigações tributárias e trabalhistas, com foco especial em empresas de pequeno porte e microempresas.
Outro desafio é a mão de obra. Como o portal Movimento Econômico mostrou em março, o setor se queixa da pouca disponibilidade de profissionais de costura, o que demonstra que, além do incentivo financeiro, a economia local precisa de estratégias integradas para manter a atividade competitiva. Segundo a CDL, a falta de costureiras e costureiros pode ser atribuída a fatores como a decisão de parte dessas pessoas de atuar de forma autônoma e, muitas vezes, informal, bem como a baixa oferta de capacitação para jovens que possam se interessar pelo ramo.
Como saída para superar esse gargalo, os confeccionistas defendem a melhoria da rede de assistência a quem trabalha na região, medidas que são de responsabilidade do poder público. Segundo a CDL, essas soluções passam, por exemplo, pela maior oferta de serviços de saúde e de vagas em creches específicas para atender as famílias de costureiras e costureiros, bem como a criação de uma escola técnica voltada ao setor, inclusive em diálogo com o Sistema S. Também se pleiteia uma linha de crédito para que quem trabalha com costura em casa possa comprar ou fazer a manutenção de suas máquinas.
Projeto teve emenda rejeitada antes da aprovação
O atendimento a esses pleitos não está embutido no projeto aprovado na Alepe. Contudo, segundo o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), um dos representantes do Polo de Confecções do Agreste no parlamento estadual, a lei chega para fomentar um polo que tem a indústria têxtil não como principal atividade, mas como única grande matriz econômica.
Com base nesse argumento, o parlamentar conseguiu derrotar, ao longo da tramitação da matéria, uma emenda do deputado Joaquim Lira (PV) que incluía Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, no rol de municípios de onde também poderiam ser adquiridos uniformes e materiais escolares para a rede estadual de ensino.
Moraes relatou o projeto em duas comissões da Alepe – a de Constituição, Legislação e Justiça e a de Finanças, Orçamento e Tributação – e defendeu que Vitória de Santo Antão já se destaca em atividades como a da indústria alimentícia, diferentemente do Polo de Confecções do Agreste, que não possui alternativas, o que geraria uma concorrência em condições desiguais. Após intensos debates, a emenda do deputado Joaquim Lira foi derrotada nas comissões, e o projeto passou pelo plenário, em duas votações, da forma como foi enviado pelo Governo de Pernambuco.
“Vemos esse projeto com bons olhos, entendendo a importância do fortalecimento da nossa região. Não é de hoje que lutamos por um Polo de Confecções forte e desenvolvido, com regime tributário diferenciado, que possa beneficiar o produtor, além de tantas outras conquistas que obtivemos nos últimos anos. Tenho certeza que nosso polo poderá contribuir muito para a produção das fardas de alunos da rede estadual, além de tantas outras contribuições que poderá dar”, afirmou Moraes.
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