Juliana Albuquerque
Lançado em março pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) de Pernambuco, foi suspenso o processo licitatório para contratação dos serviços de revisão e atualização dos estudos e detalhamento a nível de Projeto Básico do trecho sul do Arco Viário Metropolitano. O ponto em questão dessa parte do Arco, projeto que há mais de uma década parece nunca avançar, vai da BR-408 até a BR-101 sul, com extensão de 45,3 quilômetros. Se um dia ficar pronto, deve se tornar uma via expressa entre as cidades de Goiana e Cabo de Santo Agostinho. A decisão de suspender o processo em andamento se deu após questionamento da equipe de auditoria do TCE quanto à justificativa do uso do tipo de licitação “Técnica e Preço”. A fim de avaliar a justificativa da pasta, foi aberta uma auditoria Especial no TCE-PE para analisar a fundo a questão.
O relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, espera julgar o tema até o fim deste mês. De acordo com relatório preliminar do tribunal, a licitação apresenta indícios de possível restrição à competição do certame em razão da falta de justificativas para a escolha do referido critério e deixava dúvidas se o projeto básico da rodovia representava o projeto final de engenharia. Em nota enviada, o TCE-PE informou que após a defesa da Secretaria de Infraestrutura, o conselheiro vai proferir o seu voto e levar à Primeira Câmara, que é o órgão competente para a decisão final de mérito. “Se a Câmara entender que a gestão não justificou o uso do referido critério, determinará a anulação do certame. Se acatar as argumentações do Estado, a licitação seguirá adiante.”, diz o documento.
Procurada pela reportagem, a Seinfra argumenta que o certame foi suspenso com o objetivo de evitar uma medida cautelar, o que atrasaria ainda mais o processo. A pasta informa, ainda, que continuará dialogando com o tribunal, no sentido de retomar a licitação o mais rápido possível.
Com relação ao posicionamento do Tribunal sobre o certame, a pasta destaca que a modalidade técnica e preço está prevista na Lei nº 8.666/1993, que dispõe sobre licitações e contratos, não havendo qualquer irregularidade. “A Seinfra informa que a decisão por esta modalidade busca priorizar a expertise das empresas concorrentes, objetivando a melhor qualidade possível dos estudos e projetos e, consequentemente, maiores chances de sucesso na fase de obras. É crucial que, sobretudo na engenharia pública, os projetos sejam também valorizados não apenas pela economicidade, mas também pela sua excelência. Busca-se, também, que a inovação seja priorizada desde a fase de contratação dos projetos rodoviários, um tema que tem sido bastante utilizado na engenharia rodoviária no mundo.”, afirma a nota.
