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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu ontem (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata...

Pernambuco envia manifestação ao STF contra ação de retomada de Fernando de Noronha

A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco encaminhou hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal...

Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina

Medida vale por mais 90 dias. Governadores também decidiram ir ao STF contestar cálculo do ICMS

João Varella: Duas injustiças corrigidas

INSS passa a realizar avaliações sociais por videoconferência e decisão do STF pode alterar forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente

Renato Melquíades de Araújo: “A pauta trabalhista do STF está cheia!”

Renato Melquíades de Araújo* O Supremo Tribunal Federal (STF) tem mantido uma intensa pauta de julgamentos de temas trabalhistas, tendo como exemplos recentes a declaração...

STF: Estados temem perdas de R$ 27 bilhões com redução do ICMS de energia e telecomunicações

Comsefaz pede modulação da decisão até o final do ano a fim de garantir execução dos planejamentos plurianuais dos estados e a manutenção da...

STF define regra para reembolso de hospitais particulares por estados

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem (30) o critério de pagamento dos hospitais particulares nos casos de decisões judiciais que determinam internações...

Cármem Lúcia autoriza abertura de inquérito contra Ricardo Salles

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia aceitou hoje (2) pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito envolvendo...
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