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Ministério da Fazenda

Fazenda publica as regras para disciplinar operação das “bets” no Brasil

Portaria Normativa da SPA/Ministério da Fazenda integra o conjunto de regulamentações que visam disciplinar a atuação das “bets” em território nacional

Fazenda aumenta para 2,5% estimativa de crescimento do PIB em 2024

Estimativa oficial de inflação medida pelo IPCA subiu de 3,5% para 3,7%, resultado dentro da meta para 2024 prevista pelo Ministério da Fazenda

BA é vice-campeã em investimentos pelo 9º ano consecutivo

Estado somou R$ 8,38 bilhões em investimentos no ano passado, e 90% desse montante foram empenhados com recursos próprios

Portaria regulamenta regras para Desenrola Pequenos Negócios

Entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa (22 de abril). Segundo portaria, não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso

Arrecadação federal bate recorde em março, com maior volume desde 2000

Crescimento da arrecadação no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

Reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional

Apostas online terão regulação de mercado concluída até julho

Cronograma define estrutura para regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor

Apostas online: Ministério da Fazenda habilita primeira certificadora

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, a GLI tem capacidade operacional reconhecida para certificar os sistemas de apostas, os jogos online e os estúdios de jogos ao vivo

Relatório corta R$ 9,49 bilhões de receitas com limite a incentivos do ICMS

Governo federal precisa de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário – resultado das contas federais sem os juros da dívida pública – neste ano

Inflação tem previsão oficial reduzida pelo Ministério da Fazenda para 3,5% em 2024

A projeção de inflação pelo IPCA está dentro da meta de inflação para o ano, definida em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo
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