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Ministério da Fazenda

Parceria internacional vai combater fraudes em apostas esportivas

Secretaria de Prêmios e Apostas contará com novas frentes de monitoramento e inteligência na identificação de movimentações suspeitas, fortalecendo segurança do setor

Fazenda divulga lista de bets autorizadas a operar no Brasil até dezembro

Empresas não listadas só ficam no ar até 10/10 para que apostadores resgatem valores depositados. Depois, bets serão bloqueadas, mas obrigação de pagamento permanece

Bets não autorizadas serão suspensas nesta terça-feira (1º)

As bets não autorizadas continuarão a ser acessadas até 11 de outubro, quando serão retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

STF marca audiência pública para debater atuação das bets

Segundo o ministro Luiz Fux, é necessário colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira

Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit

Maior parte dos recursos para suprir orçamento virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

Bets apostam no Brasil: governo analisa 113 pedidos de regularização

Avaliação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é por ordem de chegada das solicitações. Se todos os pedidos de bets receberem outorga, União arrecadará até o fim do ano R$ 3,390 bilhões

Fazenda aumenta para 3,9% estimativa de inflação em 2024

A nova previsão da inflação consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (18). Já o crescimento do PIB foi mantido em 2,5%

Operadoras de jogos online deverão prevenir lavagem de dinheiro

Apostadores, usuários, funcionários e prestadores de serviço que representem risco, nas atividades devem ser devidamente identificados pelas operadoras de jogos online, conhecidas também como bets

Manicômio tributário: 5 estados do NE repudiam mudanças no PIS/Cofins

Cresce a reação no setor produtivo regional contra a mais nova loucura no manicômio tributário nacional

Fazenda publica as regras para disciplinar operação das “bets” no Brasil

Portaria Normativa da SPA/Ministério da Fazenda integra o conjunto de regulamentações que visam disciplinar a atuação das “bets” em território nacional
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