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Ministério da Fazenda

Portaria regulamenta regras para Desenrola Pequenos Negócios

Entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa (22 de abril). Segundo portaria, não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso

Arrecadação federal bate recorde em março, com maior volume desde 2000

Crescimento da arrecadação no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

Reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional

Apostas online terão regulação de mercado concluída até julho

Cronograma define estrutura para regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor

Apostas online: Ministério da Fazenda habilita primeira certificadora

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, a GLI tem capacidade operacional reconhecida para certificar os sistemas de apostas, os jogos online e os estúdios de jogos ao vivo

Relatório corta R$ 9,49 bilhões de receitas com limite a incentivos do ICMS

Governo federal precisa de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário – resultado das contas federais sem os juros da dívida pública – neste ano

Inflação tem previsão oficial reduzida pelo Ministério da Fazenda para 3,5% em 2024

A projeção de inflação pelo IPCA está dentro da meta de inflação para o ano, definida em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo

Rafael Dubeux cotado para o conselho da Petrobras

O convite já teria sido feito. Mas o trâmite é longo para que Rafael Dubeux assuma o posto.

Governo prepara nova versão do Perse para setor de eventos

Projeto de lei terá versão mais "focada" no programa, em vez de propor extinção gradual

Eventos: setor vai pedir a Haddad Perse até 2027

Associação Brasileira de Empresas de Eventos quer audiência com o ministro Haddad para apresentar um diagnóstico do setor, um dos mais afetados pela pandemia da covid-19 e ainda bem distante de uma recuperação, principalmente no Nordeste
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