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ICMS

Fernando Bezerra será o relator do PL do ICMS dos combustíveis

Bezerra terá sua primeira reunião com os secretários na manhã desta terça-feira (31).

Comsefaz avança com Senado para reduzir impacto da limitação das alíquotas do ICMS

Etiene Ramos A reunião desta segunda-feira (30) entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e secretários estaduais da Fazenda para tratar da tramitação na Casa...

Deputados aprovam compensação sobre perdas do ICMS de energia e combustíveis por limitação de alíquotas

Etiene Ramos, com Agência Câmara de Notícias Após um longo debate no final da tarde desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base...

Ministro do STF suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu ontem (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata...

Governo vai ao STF para suspender resolução do Confaz sobre diesel

Em março, os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha.

Novo PERC abre chance de renegociação para dívidas do ICMS

O benefício fiscal aplica-se a todos os contribuintes do ICMS, inclusive os optantes pelo Simples Nacional.

Comissão de Orçamento aprova projeto que facilita redução de imposto sobre combustível

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 2/2022) que permite ao Poder Executivo...

Secretários de Fazenda aprovam convênio para disciplinar ICMS do diesel

Consefaz destaca que congelamento já reduziu em cerca de R$ 1 bilhão por mês os recursos de ICMS combustíveis para os estados

Sefaz Ceará implementa malha fiscal para empresas do Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional com declarações retidas em malha fiscal e rejeitadas após análise devem corrigir as informações

CCJ do Senado pode votar reforma tributária nesta quarta (16)

Proposta de reforma tributária pretende unificar tributos federais, estaduais e municipais em duas novas contribuições
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