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ICMS

Governo vai ao STF para suspender resolução do Confaz sobre diesel

Em março, os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha.

Novo PERC abre chance de renegociação para dívidas do ICMS

O benefício fiscal aplica-se a todos os contribuintes do ICMS, inclusive os optantes pelo Simples Nacional.

Comissão de Orçamento aprova projeto que facilita redução de imposto sobre combustível

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Secretários de Fazenda aprovam convênio para disciplinar ICMS do diesel

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Sefaz Ceará implementa malha fiscal para empresas do Simples Nacional

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CCJ do Senado pode votar reforma tributária nesta quarta (16)

Proposta de reforma tributária pretende unificar tributos federais, estaduais e municipais em duas novas contribuições

Bolsonaro deve sancionar PL da cobrança única de ICMS de combustível nesta sexta (11)

Segundo projeto de lei, cobrança de ICMS deve ser feita com base em alíquota fixa por volume de comercialização

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