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ICMS

Isenção de ICMS para quem emprega reeducandos é inacessível a empresas

Empresa decide questionar seu direito junto a Sefaz e reabre debate sobre estimulo à contratação de reeducandos

Após derrotas no Legislativo, Governo do RN tentará novo aumento do ICMS

Reajuste de 18% para 20% no ICMS é a principal aposta de pacote fiscal que também inclui revisão em isenções de IPVA e cashback para famílias de baixa renda

Indústria de latícinios e derivados do Maranhão ganha isenção de ICMS

A indústria de laticínios do estado, em sua maioria de pequeno e médio porte, deve optar pela compensação e estar em situação de regularidade fiscal e cadastral

Alagoas oficializa isenção de ICMS para microempresas do estado

Decreto faz parte do programa Cresce Alagoas, que beneficia diversos setores econômicos do estado

Associação questiona redução de ICMS de cervejas e sucos no NE e GO

A ADI 7372 contesta lei do Estado de Pernambuco que reduziu para 18% a alíquota do tributo nas operações internas ou de importação com cervejas

AL terá isenção de ICMS para compra de maquinário de combustível sustentável

Confaz aprovou adesão que autoriza o estado a fornecer isenção de ICMS nas aquisições de materiais para biocombustível

Governo faz balanço do Dívida Zero e diz ter beneficado 129 mil contribuintes

De acorco com os número do Dívida Zero, houve uma a redução de R$ 1,2 bilhão em dívidas dos contribuintes

Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS

Para descontos concedidos indevidamente até 31 de dezembro de 2022, empresas deve apresentar pedido de adesão de 10 a 30 de abril. Para descontos concedidos em 2023, prazo é de 10 de abril a 31 de julho

Relatório corta R$ 9,49 bilhões de receitas com limite a incentivos do ICMS

Governo federal precisa de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário – resultado das contas federais sem os juros da dívida pública – neste ano

Tarifas TUST e TUSD e sua tributação pelo ICMS

A decisão só não atinge os consumidores que promoveram ação judicial e obtiveram, concomitantemente, antecipação de tutela ainda vigente, até 27.03.2017.
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