O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira (18), o relator do projeto de lei (PL) da anistia, que será o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou o presidente da Câmara em rede social.
Paulinho da Força já antecipou que o texto que irá apresentar não vai ser uma anistia total, como quer o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“[Anistia] ampla, geral e irrestrita é impossível, né? Essa discussão eu acho que já foi superada ontem, quando o Hugo [Motta, presidente da Câmara] teve uma reunião de mais de 3 horas com o pessoal do PL. Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio. Isso aqui talvez não agrade nem extrema direita, nem extrema esquerda, mas agrade a maioria da Câmara”, comentou.
A discussão na Câmara é em torno da aprovação de um projeto de lei que que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
A urgência da anistia foi aprovada com o apoio da maioria dos líderes da Câmara. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário.
Está em disputa dentro da Casa o teor do texto, se será uma anistia ampla e irrestrita, como defende a oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), ou um relatório mais restrito, com apenas reduções de penas. Outra dúvida é se o texto deve alcançar todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado.
A urgência aprovada teve como base o PL 2.162, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em março de 2023.
O projeto concede anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
Em seu artigo 2º, Crivella exclui do benefício da anistia os crimes definidos como hediondos, terrorismo, crimes contra a vida, entre outros.
O deputado Paulinho da Força deve fazer alterações no texto. O parlamentar do Solidariedade tem feito um mandato criticando o atual governo.
Segundo Motta, a escolha do relator foi motivada para que ele articule um texto substantivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.
Relator do projeto de anistia afirma que objetivo é pacificar o país
O relator do projeto que concede anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política (PL 2162/23), deputado Paulinho da Força, afirmou que o objetivo é pacificar o País a partir de um texto de consenso.
Paulinho ressaltou que vai buscar dialogar com todas as bancadas, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com governadores e com integrantes do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator, não há interesse em criar nenhum tipo de conflito com os ministros do STF.
“Não sei se meu texto vai agradar ou salvar o Bolsonaro, isso é o que vamos construir, conversando com todos e tendo uma maioria. A princípio, vamos fazer algo pelo meio”, ponderou o parlamentar. “Acho que teremos o apoio da esquerda”, destacou.
De acordo com o deputado, a espinha dorsal do texto deve ser buscar a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. “Precisamos pacificar, sair da polarização, porque isso não é bom para ninguém”, afirmou Paulinho.
Segundo Paulinho da Força, não existe a possibilidade de o Senado não votar o texto da Câmara. Ele afirmou que tem conversado com Alcolumbre para construir algo conjunto entre as duas Casas, para que seja um texto único e não haja conflito.
“Essa possibilidade não existe (de o Senado não votar). Tenho conversado com Alcolumbre, e a ideia é construir algo conjunto com o Senado, para não ter esse problema”, destacou o relator.
Paulinho da Força disse que tem relação “com esquerda” e “com direita”, que vai procurar governadores para influenciar as bancadas estaduais e que espera colocar o texto em votação já na próxima semana.
“Cabe a mim tentar fazer esse meio de campo aí. É o que eu vou fazer. Conversar com todo mundo para que no final a gente possa ter um texto que agrade a todos”, disse Paulinho.
Questionado por jornalistas se a matéria seria apenas de redução de pena, e não de anistia, o relator disse “nós não estamos mais falando de anistia”.
Trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 27 anos e três meses de prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos.
Aliados, generais e assessores próximos do ex-presidente também foram condenados, além de centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O Supremo entendeu que o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.
Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
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