O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), garantiu que haverá eleições antecipadas, nesta terça-feira (14/11), às 11h, para a escolha da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Na última semana, uma proposta aprovada no Plenário da Alepe, autorizou a eleição do comando da Casa de Joaquim Nabuco para o biênio 2025/2026. Neste pleito, serão escolhidos o presidente e a primeira-secretaria, que trata das finanças do Legislativo Estadual.
A medida causou um mal-estar dentro da Alepe. Primeiramente, a articulação foi considerada uma demonstração de força do presidente, deputado Álvaro Porto (PSDB), junto aos deputados e reativa à governadora Raquel Lyra (PSDB), que já sofreu derrotas expressivas neste ano dentro da Assembleia.
“Vai ter eleição”, disse Álvaro Porto, que não demonstrou sentir pressão por causa do pedido formal feito pelos partidos PP e União Brasil para haver a suspensão da votação. O PP e o União Brasil comparou no requerimento a análise similar que o STF ainda está analisando antecipação adotada pelo Legislativo do Tocantins. No caso do Tocantins, já foram três votos pela anulação, mas o ministro Luiz Fux pediu vistas.
O Palácio do Campo das Princesas já admite a possibilidade clara da recondução de Álvaro Porto para mais um biênio na Alepe.
Antônio Moraes critica antecipação das eleições
Já o deputado Antônio Moraes (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), critica antecipação da reeleição dos integrantes da mesa diretora da Alepe. “Num momento como o atual, em que tanto se fala na necessidade do fortalecimento e na valorização do Poder Legislativo, é preciso exatamente respeitar o regimento interno da Casa”, disse Moraes, que defende a maioria dos posicionamentos e pautas da governadora na Assembleia.
Moraes criticou a forma açodada como foi aprovada na CCLJ o projeto de resolução que permitiu a antecipação da eleição da mesa diretora, que aconteceu durante a sua ausência, por estar em viagem, representando a Assembleia no Vaticano, onde a Orquestra Cidadã fez uma apresentação para o Papa Francisco. Antônio Moraes não presidiu a sessão da comissão, e fez críticas à condução dada pelo seu substituto ao processo, feito em apenas 24 horas, ignorando os prazos legais para discussão dos deputados, análise da proposta e apresentação de emendas.
“Só estive ausente da presidência da Comissão de Justiça em duas sessões este ano, uma por questão de saúde e outra por estar em missão cultural, representando a Alepe no Vaticano, e em ambas as ocasiões foram aprovadas emendas de forma irregular”, observou o deputado, referindo-se também à Proposta de Emenda Constitucional aprovada pela CCLJ que alterou o artigo 7º da Constituição do Estado, e que abriu caminho para a mudança no regimento interno da Casa que permitiu a antecipação da eleição para a mesa diretora.
“O movimento foi orquestrado pela mesa diretora. Mas quem estava no comando da Comissão de Justiça deveria ter respeitado o que determina o regimento interno, independentemente de a mesa diretora querer ou não”, disse Moraes, acrescentando se tratar de um dispositivo importante da Constituição, que merecia uma discussão profunda e detalhada, com tempo suficiente para que todos os deputados pudessem compreender e tirar suas conclusões”.
Após a aprovação pela CCLJ, os prazos foram novamente descumpridos. A proposta foi levada de imediato ao plenário e foi aprovada com 41 votos a favor.
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