A ministra da Ciência, Tecnologia e Informação, Luciana Santos, do PCdoB, foi recebida pelo presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, para discutir a prorrogação da Lei de Informática e outros projetos relacionados ao parque tecnológico, nesta sexta-feira (25). A Lei 13.023/14 trata da prorrogação até 2029 dos benefícios da Lei de Informática (8.248/91), como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor.
O apelo direcionado à ministra acontece porque em 2024, 2025 e 2026, está prevista uma redução dos incentivos; assim como depois para os anos de 2027 a 2029. A extinção do benefício está prevista para 2029. A Lei tem um significado importante para o desenvolvimento do segmento da tecnologia por ter impulsionado o setor em todo País.
“A escada de fim da lei do informática, que vai começar a partir de 2024 é o ponto. É preciso que a gente faça a prorrogação a partir de agora, porque isso de certa forma é uma articulação política que tem que ser feita antes da lei começar a acabar, ela já foi prorrogada outras vezes, mas ela é muito importante para o Nordeste do Brasil, para a Universidade Federal de Pernambuco, o centro de informática que se fez através dessa lei. Ela mantém na verdade o caráter de desenvolvimento regional, porque a produção está em grande parte em São Paulo, mas a produção da inovação é feita aqui por conta da lei. Se a lei não for prorrogada, o grande problema é que o Estado continua abrindo mão, de certa forma de recursos, mas isso tudo é transferido para Manaus. É uma distorção que a própria lei tem e a gente não quer ver, de certa forma, que a indústria nacional se transforme, se transporte toda para Manaus e a parte de inovação também. É preciso que esse desenvolvimento regional se mantenha equilibrado para a gente construir um país melhor”, pontuou Pierre Lucena.
A ministra reconheceu a importância do pleito e demonstrou sensibilidade com a preocupação levantada pelo setor. “O que o Porto Digital está aqui alertando é a necessidade de se antecipar, não esperar o prazo que é até 2029. Mas a gente poder tratar desde já, porque na própria lei está previsto uma queda de isenção, uma queda paulatina. Mas se você não se antecipar, você faz com que muita dessa produção se desloque desde já para outros centros. E o debate é que a gente pauta a equipe econômica, e é isso que nós vamos fazer, mostrando, inclusive, o custo dessa isenção”, disse Luciana Santos.
Luciana também pretende levar o assunto para ser discutido no Congresso Nacional. “Além de tratar com a equipe econômica, nós vamos levar ao conjunto de líderes do Congresso Nacional as preocupações de a gente se antecipar os prazos que já estão previstos na lei”, afirmou.
No grupo que se reuniu com a ministra também estavam presentes: o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Fenainfo), Gerino Xavier; Yves Nogueira, presidente da Softex Pernambuco, e o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Guilherme Calheiros; Eduardo Peixoto, CEO do Cesar e Cesar School; e Laís Xavier, presidente da Assespro PE.
Eduardo Peixoto enumerou aspectos negativos que podem ocorrer se a lei não for prorrogada. “A gente perde com a formação de talentos, a gente perde com a retenção de talentos na região e a gente vai perder em velocidade e competitividade com o resto do mundo. A retenção de talentos e a presença da tecnologia que são fundamentais para o desenvolvimento e transformação da própria região e, por fim, do país. Eu acredito que vai ser renovada porque as externalidades da lei são muito visíveis. É só passear por aqui, pelo Porto Digital, pelo Cesar, que a gente vê”, falou Peixoto.
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