A Secretaria de Finanças de Paulista deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023), que tem o objetivo de incentivar o contribuinte para ficar em dia com o município. Através dessa iniciativa, os munícipes que tenham dívidas anteriores a 2023 podem garantir descontos de até 100% nos juros e multas de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, entre outros.
Segundo o órgão, os interessados devem procurar a Secretaria de Finanças até o dia 31 de outubro, no entanto, é preciso estar em dia com o IPTU 2023 para assegurar esse benefício, cujo percentual de abatimento varia de acordo com a quantidade de parcelas que serão pagas de dívidas, conforme a Lei Municipal que institui o REFIS 2023 (Lei nº 5.227/2023), sancionada pelo prefeito Yves Ribeiro (MDB).
Confira as 5 opções de descontos previstos para os contribuintes
1 – Cota única: 100% em multas e juros;
2 – em até 12 parcelas: 75% em multas e juros;
3 – de 13 a 24 parcelas: 60% em multas e juros;
4 – de 25 a 36 parcelas: 35% em multas e juros;
5 – de 37 a 48 parcelas: 15% em multas e juros.
Para poder solicitar o parcelamento por meio da REFIS, o cidadão deve se dirigir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. No momento da adesão, é preciso estar em mãos com documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
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