A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), Projeto de Lei (PL) 4.416/2021que prorroga até 2028 os incentivos fiscais concedidos pelas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). O projeto alterou a medida provisória (MP) 2.199-14/2001, que previa o término destes incentivos em 31 de dezembro de 2023.
Agora, o PL segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário do Senado. Após a sanção presidencial do texto, as Sudene, Sudam e Sudeco podem aprovar pleitos de incentivos fiscais pelos próximos anos. A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Inicialmente, o PL incluía somente as áreas da Sudam e da Sudene – que também envolve uma parte do Espírito Santo e de Minas Gerais. No entanto, a Sudeco foi incorporada ao PL por emenda apresentada pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS), Mauro Carvalho Junior (União-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, afirma que “os incentivos fiscais são importantes instrumentos de geração de emprego, ajudando a fortalecer a economia e reduzindo as desigualdades regionais”. Para se ter noção da importância dos incentivos na região, ele diz que “os incentivos fiscais proporcionaram, nos últimos 10 anos, a geração de, aproximadamente, 1,3 milhão de empregos e de R$ 350 bilhões na região. Para cada R$ 1 de incentivo fiscal são atraídos R$ 6 de investimentos”. Historicamente, os incentivos fiscais concedidos pela Sudene contribuíram para a industrialização do Nordeste.
Saiba quais são os incentivos da Sudene
Os incentivos fiscais concedidos pela Sudene são os seguintes: redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e adicionais não restituíveis e do Reinvestimento, destinados às empresas optantes pelo lucro real. O primeiro é direcionado a empreendimentos que já estejam instalados e ampliem, modernizem ou diversifiquem suas linhas de produção, enquanto o segundo é direcionado para empresas interessadas em reinvestir na modernização ou complementação de equipamentos, incluídos os custos de montagem e instalação, independente delas estarem usufruindo das reduções do imposto de renda.
Nos seis primeiros seis deste ano, a Sudene aprovou 119 pleitos de incentivos fiscais a empreendimentos que realizaram investimentos de R$ 5,2 bilhões na região e contribuíram para manter cerca de 53 mil empregos. Deste total, 5.163 foram novos postos diretos e indiretos de trabalho. “Os incentivos fiscais são fundamentais para garantir a atração de empresas para a região, enquanto o Nordeste avança nas condições de equilíbrio de competitividade com outras regiões do País”, argumenta Danilo Cabral.
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