O Nordeste terá que fazer em nove anos o que não fez nos últimos 40 anos. Caso não faça, vai estar condenado a ser o primo pobre do Brasil, principalmente na atração de investimentos. É unanimidade entre economistas e executivos que os investimentos em infraestrutura e a qualificação/educação dos seus trabalhadores terão que ser prioridades para a região com o fim da guerra fiscal – prevista para acabar em 2032 – e também com a reforma tributária, aprovada há duas semanas pela Câmara dos Deputados. “Com essas mudanças, o que vai atrair as empresas vai ser a qualidade da infraestrutura e dos recursos humanos”, resume o economista e sócio da Ceplan Consultoria, Jorge Jatobá, durante o evento Implicações da Reforma Tributária sobre o Setor Produtivo, que reuniu empresários e economistas na semana passada na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).
Os incentivos fiscais – com descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – foram o grande estímulo para os Estados atraírem empreendimentos privados desde a década de 80, principalmente no Nordeste, que tem uma infraestrutura precária. Esse movimento de cada estado tentar oferecer mais incentivos fiscais, principalmente via ICMS, ficou conhecido como guerra fiscal e já estava previsto para acabar em 2032 por causa da Lei Complementar 160, promulgada antes da aprovação da reforma tributária.
Mas as mudanças não param por aí. A reforma tributária vai extinguir o ICMS como se conhece hoje e retirar a gestão do tributo do âmbito estadual. O ICMS será substituído por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unificar a cobrança do atual tributo estadual com a do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelas prefeituras. Para compensar a perda dos Estados, a reforma tributária instituiu um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) que ainda não tem valor definido, nem como será feita a divisão dos recursos e nem o seu gerenciamento. “O fundo deveria ser voltado para melhorar a infraestrutura e os recursos humanos”, defende Jatobá, que também foi secretário estadual da Fazenda na gestão Jarbas Vasconcelos (1999-2006).
Investimentos em infraestrutura – como ferrovias, estradas, portos, entre outros – e educação deixam a economia como um todo mais eficiente, aumentando a produtividade. “Não vai ser uma tarefa fácil atrair investimentos sem os incentivos fiscais. As duas únicas saídas são melhorar a infraestrutura e a educação/qualificação da mão de obra. Também vão surgir aí dois desafios: atrair os empreendimentos novos e manter os que já estão aqui”, argumenta o diretor executivo do Atitude Pernambuco, Roberto Abreu e Lima, ex-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD-Diper) na gestão do ex-governador Paulo Câmara (2015-2022).
Na atração dos investimentos, Roberto argumenta também que o Estado poderia oferecer alguma microinfraestrutura para as empresas, como por exemplo, entregar um terreno com a terraplenagem já feita ou construir parte dos galpões que o futura empreendimento vá precisar. Para ele, as empresas que correm o risco de deixar o Estado com o fim dos incentivos fiscais são as que produzem para o mercado do Sudeste, que terão uma tendência a fazer as suas ampliações em regiões que tenham melhor infraestrutura. Sai mais caro para as empresas produzirem em locais que a infraestrutura é precária.
“A maioria das empresas instaladas em Pernambuco fornecem para o Nordeste. E estas são as mais prováveis de continuarem aqui mesmo sem os incentivos fiscais”, comenta Roberto. E acrescenta: “O dinheiro do FDNR não será suficiente. Vai precisar de uma política nacional de desenvolvimento regional”.
A mesma opinião é compartilhada por Jatobá. “É preciso ter uma política nacional de desenvolvimento regional, definindo como cada região vai contribuir. É pobre limitar o desenvolvimento da região a uma parte da reforma tributária. Isso é uma luta política”, conclui o economista. Ele também argumenta que neste novo cenário os Estados também devem estar com as contas arrumadas porque vão precisar fazer investimentos.
Capital humano será fator decisivo
Presidente do Movimento Pró Pernambuco, o empresário Avelar Loureiro Filho, defende que são necessários quatro pilares para fazer o desenvolvimento. “O mais decisivo deles é o capital humano (educação). Israel está num deserto e é desenvolvido. O Canadá é congelado e é desenvolvido. Tem que investir em creches para conseguir transformar em uma geração, como fizeram os asiáticos”, afirma, acrescentando que os outros pilares são qualidade de vida, que incluem planos metropolitanos para as pessoas terem transporte público, lazer etc; investimentos em infraestrutura – portos, estradas, abastecimento de água, espaço urbano – dando um tratamento metropolitano a questões como o lixo e transporte – e desenvolver bons projetos para mostrar “o mapa da mina as empresas”.
Avelar argumenta que um bom projeto pode até substituir um incentivo fiscal que compensaria alguma ineficiência e contribuiria para a atração de investimentos privados. Ele acredita que os Estados deveriam fazer esses projetos e “colocá-los na prateleira” para as empresas do setor privado que atuam no mercado. “Bons projetos são sustentáveis em qualquer lugar. E indicam o quanto a empresa vai gastar. É a base do planejamento”, diz. A própria Confederação Nacional da Indústria já disse que um dos elementos que aumentam os custos das empresas são projetos mal feitos.
“Talvez a reforma tributária seja uma forma de acordar e mudar o destino do Nordeste. Caso isso não seja feito agora, vai ficar mais distante o desenvolvimento da região”, conta. Ele cita como exemplo cidades como Caruaru, Petrolina e Campina Grande que “melhoraram a qualidade de vida, estão virando polos de desenvolvimento – atingindo as cidades mais próximas – e, como consequência disso, registraram aumento de população”. E complementa: “é necessário qualificar o espaço público, melhorar qualidade de vida para reter as pessoas. Não adianta qualificar quem vai embora. As pessoas ficarem resultam num mercado pujante e isso vai resultar em mais impostos, que gera mais receitas e mais movimentação econômica, saindo da dependência dos incentivos fiscais”, conclui.
Um plano de Nordeste como um todo
Depois de muitos anos sem um projeto de desenvolvimento, foi aprovado o Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na semana passada. O documento será encaminhado junto com o Plano Plurianual para ser enviado ao Congresso Nacional. O plano estabelece sete eixos de estratégicos a serem implantadados entre 2024 e 2027 que vão deixar a região mais competitiva, incluindo ações em educação, infraestrutura urbana, energia, logística, entre outros.
O atual superintendente da autarquia, o ex-deputado federal, Danilo Cabral, também aponta que, para enfrentar o fim da guerra fiscal, a região terá dois desafios: melhorar a educação e a infraestrutura. “O Nordeste vem melhorando nos índices de educação e de infraestrutura, mas vai precisar dar uma celeridade”, afirma. Ele foi secretário de Educação na gestão do ex-governador Eduardo Campos (2007-2014), quando os índices educacionais do Estado avançaram. Ele cita várias iniciativas da atual gestão federal que pode contribuir para melhorar a educação como os R$ 6 bilhões de investimentos já anunciados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que vai destravar 4 mil obras do MEC que estavam paralisadas e serão implantados novos institutos federais.
O dirigente também cita que o Programa de Aceleração do Crescimento III que deve ser anunciado pelo presidente Lula, em agosto, vai contemplar obras na área de infraestrutura. “É preciso concluir a Ferrovia Transnordestina para integrar a região com os portos de Suape e Pecém”, comenta. O de Pecém está localizado na Região Metropolitana de Fortaleza.
Outro projeto da Sudene é dar uma atenção especial às 52 regiões policêntricas, que crescem num padrão que “transbordam” para outras cidades nos 11 Estados de atuação da Sudene. Em Pernambuco, são quatro: Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina. “Vamos priorizar políticas públicas que fortaleçam essas cidades que estão puxando o desenvolvimento econômico da região. Elas têm 34% da população do Nordeste e detém 46% do PIB da região”, comenta Danilo.
Já com relação à distribuição dos recursos do FNDR, Danilo defende que seja “usado o critério do Produto Interno Bruto (PIB) invertido. Ou seja, os Estados que têm o menor PIB devem acessar mais para diminuir as desigualdades regionais”. Ele argumenta que vai estar atento a este debate que deve ocorrer no Senado Federal. Depois de ser aprovada na Câmara, a reforma terá que passar na Casa Alta, o que está previsto para ocorrer em agosto.
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