O Nordeste passa a operar a partir desta quarta-feira (22) com juros entre 4% e 4,75% ao ano e financiamento de até 80% do valor do imóvel nas novas condições do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) — percentual superior ao praticado no Sul e no Sudeste, onde o teto é de 60% a 65%. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em março e passaram a ser operadas nesta data pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O governo federal estima que 87,5 mil famílias sejam beneficiadas em todas as faixas, com impacto de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional, com recursos do Fundo Social — cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa.
Os novos limites de renda bruta familiar mensal são: até R$ 3.200 na Faixa 1; até R$ 5.000 na Faixa 2; até R$ 9.600 na Faixa 3; e até R$ 13.000 na Faixa 4, modalidade voltada à classe média. Os tetos dos imóveis financiáveis foram reajustados para R$ 400 mil na Faixa 3 e R$ 600 mil na Faixa 4; nas Faixas 1 e 2, os limites seguem regionalizados, chegando a até R$ 275 mil conforme o porte do município.
As mudanças permitem o reenquadramento de famílias em faixas com condições mais vantajosas. Famílias com renda em torno de R$ 3.000, antes enquadradas na Faixa 2, passam a acessar as condições da Faixa 1, com redução mínima de 0,25 ponto percentual na taxa de juros e impacto direto no custo total do financiamento ao longo do contrato. O mesmo ocorre com famílias na faixa entre R$ 8.600 e R$ 9.600, que migram para condições mais favoráveis dentro do programa. Segundo projeção setorial, os novos parâmetros ampliam o público potencial do MCMV em 6,4 milhões de famílias, de acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Nordeste com financiamento de até 80% e juros menores no MCMV
As taxas de juros para o Nordeste e o Norte na Faixa 1 ficam entre 4% e 4,75% ao ano, abaixo das taxas aplicadas ao Sudeste, Sul e Centro-Oeste, que variam entre 4,25% e 5% ao ano. As taxas das demais faixas são nacionais: até 7% ao ano na Faixa 2, até 8,16% na Faixa 3 e até 10% na Faixa 4 — todas inferiores à média do crédito imobiliário tradicional, atualmente em torno de 12% ao ano.
O prazo máximo de financiamento é de 420 meses (35 anos). A construção civil projeta a criação de 123 mil empregos em 2026 impulsionada pelas mudanças no programa, segundo dados do setor. Grandes incorporadoras passaram a direcionar lançamentos para os novos tetos de R$ 400 mil e R$ 600 mil, ampliando o estoque de imóveis enquadráveis no MCMV. A tipologia predominante é a de dois dormitórios em todas as faixas, segundo a Abrainc.
As novas condições foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em março e regulamentadas em 9 de abril. A Caixa tinha prazo de 15 dias a partir dessa data para concluir os ajustes operacionais — prazo encerrado nesta quarta (22). O programa também passou a incluir prazo de cinco anos para que compradores solicitem indenização por problemas na construção, contado a partir do programa De Olho na Qualidade, criado pela Caixa.
O que muda na prática no MCMV
* Com informações da Agência Brasil
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