A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará audiência pública em 8 de maio, às 10h, para receber contribuições sobre o arrendamento da área MUC05 no Porto Organizado de Fortaleza (CE), destinada à movimentação e armazenagem de coque de petróleo e clínquer. O contrato previsto tem duração de 25 anos e valor estimado de R$ 1,12 bilhão, com investimento obrigatório em obras de R$ 48 milhões, segundo aprovação da diretoria colegiada da agência em 12 de março.
A área MUC05 ocupa 29 mil metros quadrados no porto cearense e opera atualmente sob gestão da Companhia Docas do Ceará (CDC). A empresa vencedora do certame deverá construir um novo armazém com capacidade mínima de 39 mil toneladas e ampliar dois armazéns existentes.
O armazém atual tem 6 mil m²; o projeto prevê substituição por estrutura de 10 mil m². O modelo adotado é o de arrendamento simplificado: todas as melhorias de infraestrutura são custeadas e geridas pela empresa arrendatária, sem direito a indenização ao final do contrato, segundo Cristina Castro, diretora substituta da Antaq.
O coque de petróleo movimentado no terminal cearense é importado dos Estados Unidos e comercializado para indústrias locais, especialmente do setor de cimento. O clínquer é produzido no Ceará e distribuído para outros estados brasileiros, posicionando o Porto de Fortaleza como elo logístico da cadeia de construção civil no Nordeste. Os dois produtos integram os insumos estratégicos da indústria do cimento — setor com demanda estrutural vinculada ao ritmo da construção civil nacional.
Cronograma do terminal de coque e formas de participação
A audiência ocorre em formato híbrido: transmissão ao vivo pelo canal da Antaq no YouTube, sem necessidade de inscrição para assistir, e participação ativa via plataforma Teams, com inscrições pelo WhatsApp (61) 2029-6940, das 9h às 15h de 7 de maio.
Contribuições escritas podem ser enviadas até 23h59 de 11 de maio de 2026, exclusivamente por formulário eletrônico no portal da agência, com identificação do contribuinte.
Imagens como mapas, plantas e fotos devem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected]. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no link da Audiência Pública nº 03/2026 no site da Antaq.
Salvador também tem arrendamento aprovado
Na mesma reunião de 12 de março, a diretoria colegiada da Antaq aprovou o arrendamento da área SSDA3 no Porto Organizado de Salvador (BA), destinada à movimentação de cargas gerais não conteinerizadas, com foco em produtos químicos inorgânicos e fertilizantes ensacados.
O contrato previsto tem prazo de 10 anos, valor de R$ 39,1 milhões e investimento em obras de R$ 6,3 milhões. Os dois processos integram o Programa de Arrendamentos Portuários do Governo Federal, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).
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