O presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), Eduardo Loyo, determinou a instauração de um Processo Administrativo e Aplicação de Penalidade (PAAP) contra o Consórcio CID, que ganhou a concessão para explorar o Centro de Convenções de Pernambuco. No texto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (28), diz que a medida é necessária para apurar uma suposta irregularidade que descumpriu o contrato de concessão.
O contrato de concessão estabelece várias obrigações que a concessionária tem que cumprir, como por exemplo, os investimentos nos primeiros anos da concessão. Ainda de acordo com o DO, ocorreu uma “inexecução contratual”.
Foi criada uma Comissão Permanente para acompanhar o PAAP que pode praticar todos os atos necessários, inclusive quando Loyo estiver fora. O grupo terá 30 dias para concluir a apuração dos fatos a partir da publicação da portaria nº 30/2024, que foi publicada nesta quarta-feira (28) no DO.
A concessão passando a administração do Centro de Convenções para a iniciativa privada foi feita no governo de Paulo Câmara (PSB), que antecedeu a atual gestão de Raquel Lyra (PSDB), que faz oposição ao grupo socialista.
A reportagem do ME procurou falar com Eduardo Loyo, que está em Portugal, e com o consórcio CID, mas não conseguiu até as 20h27 desta quarta-feira (28).
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