O setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19, quer uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para formalizar o pedido de extensão do programa de socorro emergencial até 2027. Os representantes da cadeia também querem se colocar à disposição do ministro para contribuir na investigação de irregularidades no Perse.
Cearense, a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), Enid Câmara, já protocolou um ofício no gabinete de Fernando Haddad, solicitando o encontro. A articulação coincide com um momento em que o presidente Luís Inácio Lula da Silva acabou de revogar o trecho da Medida Provisória 1.202 que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia.
O presidente da República, no entanto, manteve, na MP, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Sobre as irregularidades que vêm sendo apontadas pelo ministro, Enid Câmara afirma que ABEOC Brasil se disponibiliza a enviar ao Ministério da Fazenda “todas as informações e esclarecimentos que possam contribuir para as apurações em andamento”.
“Queremos assegurar que os recursos públicos legitimamente destinados ao Perse sejam utilizados de maneira responsável e transparente”, acrescenta.
Setor de eventos foi de círculo virtuoso à falência
Em relação à necessidade do Perse até 2027, a presidente diz contar com a sensibilidade de Fernando Haddad para entender a complexidade do setor de eventos, que engloba três segmentos bastante distintos e com capacidade de resiliência bastante diversa.
A cadeia inclui a indústria do entretenimento e shows (mais próxima da cultura e com empresas geralmente de maior porte), o nicho de eventos corporativos e a área de eventos sociais – sendo esses dois últimos bastante pulverizados e com predomínio de pequenas e médias empresas.
“O segmento corporativo, por exemplo, é um grande gerador de empregos e tem uma situação bastante peculiar. Antes da pandemia, vinha crescendo a taxas de quase 20% ao ano. Com a covid-19 e as restrições a atividades presenciais, 90% das empresas fecharam“, argumenta.
“As que sobreviveram só conseguiram recentemente retomar os níveis de atividade de 2019, mas com uma rentabilidade em torno de 50% menor, devido à alta de preços generalizada na economia nos últimos anos. A montagem de um metro quadrado que custava R$ 100, atualmente não sai por menos de R$ 300″, contabiliza.
Enid Câmara destaca ainda outros desafios enfrentados pelo segmento, como a explosão do nível de endividamento devido ao período de paralisação nas fases mais restritivas da emergência sanitária global.
“O panorama desse segmento como um todo é ainda mais drástico no Nordeste, já que tradicionalmente os eventos corporativos são mais fortes no Sudeste e as grandes marcas que patrocinam esses eventos, na maioria, também estão nesse eixo”, ressalta.
O que é o programa de socorro a eventos?
O Perse foi criado em 2021 para a reativação do setor de eventos ou, melhor, o que sobrou dele. O programa surgiu de uma articulação das entidades da cadeia com o Congresso Nacional, ponto que Enid Câmara faz questão de reforçar.
“Não foi um programa do Governo Bolsonaro, pelo contrário, o governo tentou vetar vários pontos”, sustenta.
A iniciativa tinha prazo inicial de dois anos. Em maio de 2023, foi renovada, com vigência até 2026. O ministro da Fazenda Fernando Haddad, no entanto, incluiu o plano emergencial no pacote – anunciado em dezembro – para garantir o cumprimento do déficit zero em 2024.
A proposta do ministério é que o programa seja encerrado em 2025 e as empresas do setor voltem a pagar tributos no próximo ano.
Entre os atuais benefícios para as empresas de eventos está a alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins incidentes direta ou indiretamente sobre a receita de suas atividades. Segundo Fernando Haddad, esses incentivos representaram uma renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em 2023. O valor projetado para 2024 é de R$ 20 bilhões, de acordo com o ministro.
Haddad argumenta que o Perse acabou tendo um impacto quatro a cinco vezes superior ao que foi calculado na sua formulação. Na origem do programa, a previsão era de um custo anual de R$ 4 bilhões.
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