Fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% no percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado reservado para o pagamento das emendas
Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (05/04), a Comissão de Justiça da Alepe aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 23/2022 que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares. A PEC, que foi desarquivada, passou com substitutivo por maioria dos votos: 6 x 2. Votaram contra os deputados João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB). Ambos encaminharam pedido de vista, sob o argumento de que a matéria merecia um período maior de debate e abertura de prazo para emendas, o que foi negado.
“Todas as Propostas de Emendas Constitucionais que tramitam na Casa seguem um regime especial previsto no Regimento Interno. Por essa razão, aleguei que não poderia ter sido apreciada hoje (nesta quarta), já que ainda se encontra em aberto o prazo para emendas”, alegou Débora Almeida, titular da CCJ e presidente da Comissão de Finanças da Alepe.
O deputado Romero Albuquerque (União), que presidiu a reunião, explicou que PEC entrou em pauta respaldada por um parecer da Procuradoria da Alepe. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional que foi desarquivada, sua tramitação retorna de onde parou e, com isso, expira-se o prazo de emendas que ainda podem ser apresentadas no interstício entre as duas votações em plenário para onde a PEC seguirá.
Segundo o texto da PEC, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% no percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado reservado para o pagamento das emendas. O aumento deve ocorrer de forma progressiva até 2026. Autor da PEC, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) avaliou que a proposta “ampliará a capacidade de atuação dos deputados no atendimento das demandas da população e modernizará o processo de repasse das emendas porque agora vai ser eletrônico, o que o torna muito menos burocrático”, afirmou.
Relator da PEC na CCJ, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) acrescentou, ainda, que pelo menos metade da verba parlamentar deve ser destinada a ações e serviços públicos na área de saúde.
Abre e Fecha: Prefeitura do Recife oferece opções de lazer e cultura no feriado da Semana Santa
Entre a quinta (6) e o domingo (9), alguns serviços municipais não estarão disponíveis. Na programação, encenações da Paixão de Cristo do Recife no Marco Zero e Sítio Trindade, a Ciclofaixa de Turismo e Lazer, Olha! Recife, atividade no Paço do Frevo e muito mais
Não faltarão opções de lazer para os recifenses e os turistas que quiserem curtir a cidade durante o feriadão da Semana Santa. A novidade será a retomada do espetáculo “Paixão de Cristo do Recife: Jesus, a Luz do Mundo”, com apresentações gratuitas na sexta-feira (7), no sábado (8) e no domingo (9), sempre às 18h, no Marco Zero. Para quem gosta de se exercitar ao ar livre, a Ciclofaixa de Turismo e Lazer estará funcionando na sexta e no domingo de Páscoa, das 7h às 16h. Além disso, o Olha! Recife oferecerá passeios no sábado e no domingo. O Paço do Frevo funcionará das 10h às 17h, na quinta e na sexta, e das 11h às 18h, no sábado e no domingo. Já o Jardim Botânico do Recife abre as portas nos dois dias do final de semana, das 9h às 15h, com entrada gratuita. Em função do feriado, alguns serviços municipais não estarão disponíveis e/ou terão horário de funcionamento alterado.
Confira o funcionamento dos serviços municipais clicando aqui.
Vai pegar a estrada para o interior na Semana Santa? Fique por dentro.
O feriado prolongado da Semana Santa deve levar 270 mil pernambucanos e turistas a pegar a estrada rumo ao interior do Estado, principalmente com destino aos municípios de Gravatá, Caruaru e Brejo da Madre de Deus, onde acontece o espetáculo da Paixão de Cristo. Para facilitar o fluxo e garantir a segurança viária, o Governo de Pernambuco montou uma Operação Integrada que envolve a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI) e Grande Recife Consórcio.
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Humberto
O senador Humberto Costa (PT) está acionando o MP junto ao TCU para investigar se houve abuso de poder econômico e ato de improbidade administrativa nos gastos do cartão corporativo. É que reportagem do UOL revelou que Jair Bolsonaro pagou ao menos 21.447 lanches com cartão corporativo em viagens de campanha para reeleição.
Sassepe
O Grupo de Trabalho criado através de decreto da governadora Raquel Lyra para reestruturar o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) realizou, nesta quarta-feira (5/4), a sua primeira reunião. Presidido pela secretária de Administração, Ana Maraíza, a reunião teve a presença de diversas entidades e trouxe proposições sobre o Sistema.
“Estamos aqui com o objetivo de formular propostas normativas necessárias à reestruturação administrativa e financeira do Sassepe. A ordem da governadora Raquel Lyra é fortalecer o Sistema de Saúde e garantir que os beneficiários tenham um plano sustentável e com qualidade no serviço”, explicou a secretária de Administração, Ana Maraíza.
Na ocasião, o presidente do Instituto de Recursos Humanos (IRH), João Victor Falcão, apresentou um diagnóstico da situação do plano. Entre os pontos destacados estavam os desafios para a reconstrução do que foi encontrado. “Precisamos atualizar a legislação que rege o Sassepe. Mas principalmente melhorar a saúde financeira. A receita média mensal do Sassepe é de cerca de R$ 50 milhões, enquanto a despesa chega a R$ 70 milhões, considerando os custos de R$ 54 milhões com a rede credenciada e R$ 16 milhões com a rede própria”, explica João Victor”.
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