Em mais um round na luta Haddad x Abeoc, a entidade que representa as empresas de eventos encomendou um estudo à Consultoria Tendências, que estima a renúncia fiscal do programa de socorro emergencial ao segmento em R$ 6,5 bilhões. O resultado vai de encontro aos valores apresentados pelo Ministério da Fazenda.
O Fisco nacional tem divulgado dados divergentes sobre o custo do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), porém muito superiores aos que constam no levantamento da Tendências – um dos maiores escritórios de economia do país e que tem, entre os sócios, o ex-diretor do Banco Central Gustavo Loyola e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.
No último relatório, que atendeu a dois requerimentos enviados pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), a Fazenda declarou perdas, com o programa, de R$ 10,8 bi em 2022 e R$ R$ 13,1 bi em 2023.
O parlamentar foi o autor do projeto de lei que resultou no auxílio, criado para soerguer uma das atividades mais afetadas pela pandemia da Covid-19, com reflexos drásticos no Nordeste. Centenas de empresas fecharam e milhares de pessoas ficaram desempregadas no setor.
Já a Abeoc protocolou, no final de fevereiro, um pedido de audiência com o ministro Fernando Haddad para mostrar o estudo dos empresários. Após nova polêmica em torno dos valores do Perse divulgados pelo ministério, a associação divulgou, nesta segunda-feira (25), nota em que reforça o pedido de reunião com o ministro.
Fique por dentro da guerra de números Haddad x Abeoc
De acordo com a presidente da associação, Enid Câmara – empresária do segmento no Ceará – o objetivo do encontro é fornecer ao Governo Federal uma base de dados sobre os incentivos concedidos.
A pesquisa conduzida pela Tendências, sustenta a entidade, utilizou as notas fiscais eletrônicas disponíveis desde a criação do Perse, em maio de 2021, até junho de 2023. Foram considerados, segundo a Abeoc, todos os 44 códigos de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) elegíveis para a iniciativa.
Enid afirma que a entidade também quer se colocar formalmente à disposição da Fazenda para o fornecimento de todas as informações que possam contribuir para elucidar supostas irregularidades na concessão do benefício.
O ministro tem dito que até empresas que não eram do setor teriam obtido, por meio do programa, alívio temporário de impostos, mediante fraude.
Haddad x Abeoc: confira o posicionamento da associação
No posicionamento mais recente, a Abeoc relata “preocupação com os dados incompletos fornecidos pelo Ministério da Fazenda sobre o Perse”, em referência às informações enviadas à Câmara dos Deputados.
“O material detalha apenas 32 dos 44 CNAEs contemplados pelo programa, deixando de fora 21% do custo do programa em 2022 e 19,5% da estimativa de despesa para 2023”, acrescenta a nota.
“Essa falta de informações completas nos números apresentados não é boa, pois levanta questionamentos. Devemos avançar na transparência total”, sustenta o documento.
O que diz Felipe Carreras?
Felipe Carreras também divulgou nota em que aponta, nos dados do Fisco, “uma omissão de 1 em cada 5 dos custos [do Perse]”. O deputado defende ainda que, dos 32 CNAEs que tiveram a renúncia fiscal incluída no relatório de 2022, “10 já foram retirados do programa e outros 9 nunca fizeram parte do benefício”.
No caso de 2023 – critica o parlamentar – foram considerados 9 CNAEs excluídos e outros 9 que jamais integraram o programa. Questionado se essa distorção foi um erro ou proposital, o deputado não se pronunciou. O Ministério da Fazenda respondeu que não iria comentar o caso.
O que pede a Abeoc?
A Abeoc defende a extensão do Perse até 2027. O programa tinha prazo inicial de dois anos. Em maio de 2023, foi renovado, com vigência até 2026.
“Somos a favor da continuidade e desejamos que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada”, argumenta a associação no último posicionamento.
O que quer o ministro da Fazenda?
O ministro da Fazenda Fernando Haddad incluiu a extinção do Perse na Medida Provisória 1.202 – anunciada em dezembro – para garantir o cumprimento do déficit fiscal zero em 2024.
A proposta do ministério inicialmente era que o programa fosse encerrado em 2025 e as empresas do setor voltassem a pagar tributos no próximo ano.
Desde o envio do pacote, Haddad tem se empenhado num enfrentamento desgastante com o setor, destinando a esse conflito uma energia desproporcional, em meio a problemas bem mais sérios para o cumprimento da sua meta, como a escalada da dívida pública.
O endividamento bruto do país chegou a 84,3% do PIB no final de 2024, 17,3 pontos percentuais acima da média de países emergentes (67%), de acordo com o Fundo Monetário Internacional.
Diante do ônus político que essa batalha com a Abeoc tem gerado, o ministro este mês suavizou o discurso e se dispôs a enviar ao Congresso um projeto de lei criando nova versão do programa. Na Câmara, o assunto volta à tona nesta quarta-feira (27), quando serão discutidos em plenário os impactos da redução ou encerramento do programa.
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