Para continuar operando, a empresa de ônibus Vera Cruz, uma das oito permissionárias da Região Metropolitana do Recife, terá que pagar R$ 10 milhões em multas devidas ao órgão gestor do sistema. Além disso, perderá o direito de explorar 14 linhas por 90 dias e não poderá cometer infrações por descumprimento de viagens e falta de manutenção nos veículos ao longo de um ano.
As medidas foram definidas em reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que atuou no caso após a empresa divulgar, no início do mês, a intenção de entregar parte de suas operações por dificuldades financeiras.
No último dia 5, a Vera Cruz remeteu ofício ao Grande Recife Consórcio de Transporte propondo a devolução de nove linhas de ônibus, a unificação de duas e a permuta de outras três. No documento, alegou que a concorrência com linhas de outras empresas sobrepostas à sua operação e atrasos de até seis meses no repasse de subsídios públicos vêm prejudicando suas atividades.
Na semana passada, porém, em reunião com o MPPE, a empresa é que foi instada a se posicionar, até o fim do mês, sobre exigências do órgão gestor, como o pagamento imediato de multas registradas até 2023 e a entrega de 14 linhas.
Os termos da proposta, que incluem a abertura de um processo de revogação da permissão da operadora, estão em ofício divulgado pelo Jornal do Commercio e com teor confirmado pelo site Movimento Econômico junto ao Grande Recife Consórcio de Transporte.
Ônibus na Região Metropolitana
Ainda na audiência, o órgão gestor assegurou que “a população não ficaria desassistida, uma vez que o serviço seria assumido por outros operadores”. A Vera Cruz atende 42 mil passageiros por meio de 50 linhas de ônibus que circulam no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca, na Região Metropolitana.
A expectativa é de que o caso possa ter um desfecho até a próxima segunda-feira (1º), quando será realizada uma nova audiência para tratar da respostas da Vera Cruz. Segundo o MPPE, se a empresa aceitar manter a operação nos termos propostos, será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), evitando a suspensão ou a revogação da permissão.
Por conta das relações trabalhistas envolvidas, também serão notificados para estar na audiência representantes da Associação de Beneficiários Independentes dos Rodoviários de Pernambuco (Abirpe) e do Sindicato dos Rodoviários.
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