A Secretaria de Administração (SAD) de Pernambuco publicou portaria no Diário Oficial do Estado autorizando a cessão de três servidores estaduais que atuam no primeiro escalão da Prefeitura do Recife. A medida beneficia a secretária municipal de Finanças, Maíra Fischer, e os secretários de Educação, Fred Amâncio, e de Habitação, Ermes Costa. A autorização encerra um impasse que durava desde dezembro e que chegou a mobilizar o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No fim do ano passado, um ofício enviado pela SAD determinou o retorno de servidores cedidos a prefeituras e a outros poderes para seus órgãos de origem. O argumento era a necessidade de recompletamento dos quadros funcionais na estrutura estadual, com exceção de servidores cedidos em regime de permuta com exercício em sala de aula e servidores da saúde. Na época, representantes de prefeituras avaliaram que a medida geraria desfalques e pediram sua revisão.
Pernambuco x Recife
A Prefeitura do Recife foi além e acionou o TCE, que, em janeiro, suspendeu portaria da SAD que encerrava a cessão de 19 servidores de quatro prefeituras, entre eles, a secretária Maíra Fischer. A medida cautelar, assinada pelo conselheiro Eduardo Porto, determinou que funcionários que ocupam cargos de natureza política só tivessem seu retorno solicitado pelo Governo do Estado em 31 de dezembro deste ano, quando terminarem os mandatos dos atuais prefeitos.
Maíra Fischer é servidora da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), Fred Amâncio é da Secretaria da Fazenda e Ermes Costa, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
A medida do Governo de Pernambuco também afetava secretários executivos que atuam na prefeitura da capital e que, na estrutura estadual, são efetivos da Seplag e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). Eles também foram beneficiados pela decisão do TCE.
Em resposta, o Governo de Pernambuco informou, na época, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliaria as medidas cabíveis e que, no caso do Recife, não havia revogado a cessão de 536 servidores da saúde e de policiais militares à disposição do município. A gestão estadual também disse estar aberta ao diálogo, conforme a especificidade de cada caso.
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