O governo do Estado homologou a Infraestrutura BR V Saneamento Holding II como vencedora do leilão da concessão parcial da Compesa para a Microrregião do Sertão, a MRAE I, formada por 24 municípios do Sertão Central e do São Francisco. O consórcio que venceu para prestar os serviços de distribuição de água neste bloco é liderado pelo Fundo de Investimento Patria. A expectativa do governo do Estado é assinar o contrato em março. Dois dias depois da assinatura, os municípios vão receber uma parte da outorga.
Os municípios da MRAE I devem receber R$ 193,1 milhões logo depois da assinatura do contrato. A outorga total foi no valor de R$ 720 milhões, mas ela será
A homologação foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco no sábado (24).Depois disso, a próxima fase é a assinatura do contrato de concessão. “Mais uma etapa do processo licitatório foi cumprida para o bloco 1, permitindo que se avance com a transição junto a Compesa e aos municípios, fazendo também com que os investimentos possam chegar aos usuários dos serviços o quanto antes”, resume o secretário executivo de Parcerias Estratégicas do Governo de Pernambuco, Marcelo Bruto.
A concessão é parcial porque a Compesa vai continuar sendo pública e continuar fazendo a produção da água. Na concessão, o Estado foi dividido em dois blocos, a MRAE I, ou bloco I e o bloco 2 ou MRAE2, formado por 151 municípios, localizados na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão do Pajeú.
No bloco 2, o governo do estado decidiu esperar, até a próxima semana, para ver se mais municípios aderem ao processo de concessão da Compesa. Nove municípios não aderiram à concessão. As cidades que ficarem de fora da concessão terão que fazer investimentos próprios para cumprir o marco legal do saneamento, que estabelece metas de 99% de abastecimento de água e 90% de coleta de esgoto até o final de 2033.
O governo do Estado decidiu fazer a concessão para atrair um investimento total de R$ 19,1 bilhões, quase na totalidade a ser realizado pelas empresas que vão assumir a prestação do serviço – fazendo com que os municípios que fazem parte da concessão alcancem estas metas dentro do prazo previsto.
Primeira parcela da outorga da concessão
Os municípios dos dois blocos devem receber R$ 1,4 bilhão do valor da outorga dois dias depois da assinatura do contrato de concessão, que deverá ser assinado em março. O R$ 1,4 bilhão é a primeira parcela da outorga. Cada município receberá pelo menos 4 milhões. O Recife será o que mais vai receber: R$ 133 milhões.
Os recursos da outorga recebidos pelos municípios devem, obrigatoriamente, ser gastos em infraestrutura, preferencialmente em saneamento, e não podem ser empregados em custeio, segundo informações do governo do estado. A outorga é um valor que a empresa paga somente para explorar a concessão e, neste caso, os recursos serão divididos entre o governo do Estado e os municípios.
A outorga será paga em três parcelas, sendo a primeira na assinatura do contrato – que corresponde a 60% do valor; a segunda representa 20% do montante e vai ser quitada no início da operação; e a terceira – que também corresponde a 20% será desembolsada até 2 anos após o início de operação.
A expectativa do governo do Estado é de que as empresas assumam a prestação do serviço em até seis meses depois da assinatura do contrato.
O leilão parcial da concessão da Compesa ocorreu no dia 18 de dezembro último. O bloco RMR – Sertão do Pajeú terá à frente um consórcio formado pela empresa BRK e Acciona.
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