A expectativa do governo do Estado é de assinar, em março, o contrato de concessão com os dois grupos que venceram a concessão parcial da Compesa. Dois dias depois da assinatura do contrato, os municípios que aderiram à concessão vão receber R$ 1,4 bilhão, que faz parte da primeira parcela da outorga a ser paga pelos dois grupos que venceram a concorrência. A expectativa do governo é de que as empresas assumam a prestação do serviço em até seis meses depois da assinatura do contrato. Ao participar da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta terça-feira (20), a governadora Raquel Lyra anunciou aos prefeitos presentes que o R$ 1,4 bilhão será repassado aos municípios.
Cada município receberá pelo menos 4 milhões. O Recife será o que mais vai receber: R$ 133 milhões. “Os recursos da outorga recebidos pelos municípios devem, obrigatoriamente, ser gastos em infraestrutura, preferencialmente em saneamento, e não podem ser empregados em custeio”, explica o secretário executivo de Parcerias Estratégicas do Governo de Pernambuco, Marcelo Bruto. A outorga é um valor que a empresa paga somente para explorar a concessão e, neste caso, os recursos serão divididos entre o governo do Estado e os municípios.
A outorga será paga em três parcelas, sendo a primeira na assinatura do contrato – que corresponde a 60% do valor; a segunda representa 20% do montante e vai ser quitada no início da operação; e a terceira – que também corresponde a 20% será desembolsada até 2 anos após o início de operação.
A homologação do contrato de concessão
Os participantes da concorrência não entraram com recursos. Por isso, o próximo passo da licitação é a homologação dos vencedores do leilão, que deve ocorrer até a próxima semana. Antes de realizar a homologação, o governo do Estado pretende conseguir a adesão de alguns municípios que não aderiram ao projeto de concessão da Compesa. São nove cidades e todas estão no bloco Região Metropolitana do Recife-Sertão do Pajeú (RMR/Pajeú).
Na reunião com os prefeitos no evento da Amupe, nesta terça-feira (20), a governadora Raquel Lyra afirmou que vai estender este prazo por mais alguns dias esperando mais algumas adesões à concessão da Compesa.
Todos os municípios terão que cumprir o marco legal do saneamento, que estabelece metas de 99% de abastecimento de água e 90% de coleta de esgoto até o final de 2033. E nas regras da concessão está previsto um investimento total de R$ 19,1 bilhões – quase na totalidade a ser realizado pelas empresas que vão assumir a prestação do serviço – fazendo com que os municípios que fazem parte da concessão alcancem estas metas dentro do prazo previsto.
Os municípios que ficarem de fora da concessão vão ter que realizar investimentos próprios para cumprir estas metas que vão ser exigidas, no futuro, pelo governo federal.
Depois da homologação dos vencedores, é dado um prazo de 60 dias para a assinatura do contrato de concessão. Após a assinatura deste último, as empresas devem assumir o serviço em até seis meses. Também foi constituído um comitê de transição composto por membros da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), Compesa e as próprias concessionárias.
Detalhes do leilão da concessão
O leilão parcial da concessão da Compesa ocorreu no dia 18 de dezembro. Na concessão, o estado foi dividido em dois blocos. O bloco 2 engloba 24 cidades do Sertão Central e Sertão do São Francisco – incluindo Petrolina – e todas as cidades aderiram à concessão. O bloco 1 é formado por 151 municípios, localizados entre a Região Metropolitana do Recife e o Sertão do Pajeú (RMR-Pajeú), incluindo o distrito de Fernando de Noronha. Neste grupo, nove cidades ainda não aderiram à concessão da Compesa.
A concessão é parcial porque a Compesa vai continuar pública e fazer a produção da água. O bloco RMR – Sertão do Pajeú terá à frente um consórcio formado pela empresa BRK e Acciona. O Bloco do Sertão terá a gestão liderada pelo Fundo de Investimento Patria.
Leia também
Pernambuco arrecada R$ 4,2 bilhões em leilão da Compesa com ágio recorde no Sertão
