No início de janeiro, a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), determinou o retorno de vários servidores cedidos a outros órgãos públicos, demitiu todos os comissionados, revogou cessões de trabalhadores e dispensou os que têm função gratificada. Diante de críticas, a governante recuou e o Diário Oficial do Estado de sábado (14) trouxe quatro decretos cedendo 294 servidores a seus antigos postos de trabalho em 15 órgão públicos.
Em nota oficial assinada pela Secretaria de Imprensa, o governo informou que os servidores se apresentaram ao governo nos seus órgãos de origem e, em seguida, alguns órgãos solicitaram oficialmente suas cessões e “os casos foram avaliados criteriosamente pela Secretaria da Casa Civil e as cessões foram concedidas”.
As novas cessões têm validade até o dia 31 de dezembro de 2023. Entre os órgãos cedentes (que enviarão servidores), estão as secretarias de Planejamento e Gestão, Saúde, Educação e Esportes, Fazenda, Defesa Social. Outros órgãos, como a Compesa, a Procuradoria Geral do Estado, o Detran, a Funase e a Universidade de Pernambuco, por exemplo, estão na lista.
No que diz respeito aos órgãos que devem receber de volta a força de trabalho, estão os tribunais de Contas, de Justiça e Regional Federal da 5ª Região; o Ministério da Casa Civil; e as prefeituras do Recife, Cabo de Santo Agostinho, de Olinda, Gameleira, Lagoa do Ouro, Gravatá, Carpina, Igarassu e Surubim.
“Reparação”
A decisão da governadora ao ceder novamente parte dos servidores que se apresentaram aos seus órgãos de origem por força de decreto foi recebido na classe política como um forma de consertar o erro cometido ao determinar, de forma abrupta, que muitos servidores cedidos deixassem seus postos. O deputado estadual João Paulo (PT), por exemplo, definiu a atitude como uma tentativa de “reparação” aos danos que a primeira decisão causou.
“Ela [Raquel Lyra] está revertendo algumas situações, mas terá saldo negativo de conhecimento e experiência perdidos, pois como não houve a transição, se jogou uma série de conhecimentos técnicos da gestão do estado, construídos por anos, na lata do lixo, trazendo prejuízos significativos ao serviço público. Espero que tenha como recuperar”, disse o deputado.
Questionado sobre as razões que levaram a um começo de governo tão atribulado, João Paulo alega que Raquel conhece bem a máquina pública do estado, tem experiência política, mas “parece que está tendo dificuldades de encerrar o período eleitoral”.
O também deputado estadual Alberto Feitosa (PL), que fez críticas à “falta de diálogo” com os demais poderes e “desrespeito ao servidor público” por parte da governadora, achou positivo que Raquel Lyra tente remediar o problema, mas não deixou de apontar que a governante poderia ter feito modificações com mais planejamento e prazo.
“Falta certa habilidade no trato com a gestão e com os outros poderes. Governar precisa de uma visão holística, não criar constrangimentos. O clima [na Alepe] é de muita perplexidade e acho que falta diálogo. Se agora ela está devolvendo parcialmente [os servidores], que bom. Mas podia ter sido feito com mais prazo”, argumentou o deputado.
Reduzir servidores?
Desde sua campanha, a governadora Raquel Lyra adota um discurso de redução da máquina pública do Estado, utilizado como justificativa para a adoção de medidas como a demissão dos comissionados, o retorno de servidores cedidos e cortes de gastos previstos no “Plano de Qualidade dos Gastos Públicos” elaborado pelo novo governo.
A reforma administrativa apresentada por Raquel para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), contudo, mexeu pouco na estrutura do Estado. O projeto ainda determina um aumento da remuneração máxima de ocupantes dos cargos em comissão de Apoio e Assessoramento (CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS), de R$ 11.561,28 para R$ 13 mil. A proposta prevê 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, 2,1% a mais que no organograma atual.
A recepção da proposta pela casa legislativa foi tranquila e sua tramitação já começou, em caráter de urgência, com previsão de votação na terça-feira (17). Para contribuir com a estrutura administrativa do governo, o deputado João Paulo (PT) apresentou três emendas ao projeto.
“Pedimos a inclusão do nome ‘trabalho’ na Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. Colocar de forma expressa e taxativa o trabalho e o trabalhador é lembrar aos neoliberais de plantão que essa deve ser a razão principal das políticas da secretaria. A outra emenda mantém a existência da Secretaria de Prevenção à violência e às Drogas para fortalecer a política de redução de danos e a luta antimanicomial em Pernambuco, em contraponto com a política de encarceramento e morte. Propusemos também que Fernando de Noronha continue vinculado à governadoria, e não à Secretaria de Meio Ambiente, como aponta a reforma, entendendo que a gestão da ilha é complexa e precisa atender amplamente a todas às necessidades da população”, declarou o parlamentar.
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