Por Edward Pena
A pressão deflagrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para forçar a renovação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) é vista pelo setor de logística e por analistas como um catalisador de eficiência que pode gerar uma economia significativa nos custos operacionais. Relatórios internacionais e nacionais indicam que a modernização da frota é um investimento com retorno garantido, capaz de reduzir os gastos com manutenção corretiva em uma faixa que varia de 25% a 60%.
Na última semana, o MPPE expediu recomendação à Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e ao Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT/CTM) para que haja a atualização dos veículos da frota. Segundo o órgão, cerca de 50% dos veículos operam com a vida útil acima do que a legislação determina. O MP exige que o Grande Recife realize, em até 90 dias, estudos econômico-financeiros para incluir os custos de renovação da frota na estrutura tarifária ou no modelo remuneratório do sistema.
Paralelamente, a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) deve deliberar sobre a inclusão da rubrica em 30 dias e, em 60 dias, apresentar estudos sobre o modelo de remuneração que entrará em vigor após 2026.
Retorno do investimento em modernização
O principal argumento econômico a favor da renovação, apontado por pesquisas e especialistas no setor, transcende o conforto do passageiro e reside na redução drástica dos custos de manutenção e combustível. Frotas antigas exigem intervenções constantes, elevando o custo operacional por quilômetro rodado.
De acordo com estudos de entidades como a Confederação Nacional de Transportes (CNU) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), as operadoras que negligenciam planos estruturados de renovação gastam mais em reparos emergenciais. Essa despesa é caracterizada como manutenção corretiva — o custo não planejado de consertar quebras —, que é inerentemente mais cara e ineficiente do que a manutenção preventiva. Embora não haja um valor percentual definido, especialistas no segmento consideram o custo mais caro em aproximadamente 45%.
A economia potencial é substancial. Um relatório publicado em 2023 pela TUMI (Transformative Urban Mobility Initiative), iniciativa do Ministério Federal Alemão para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento, projeta que a redução nos custos de manutenção decorrente da substituição de frotas pode variar de 25% a 60%, dependendo da tecnologia implementada, da idade da frota substituída e da opção por veículos novos a diesel ou elétricos.
Risco de colapso logístico
O cerco do MPPE não se limita à segurança do usuário. Ele toca diretamente na sustentabilidade financeira e logística do sistema. As investigações do órgão revelaram que a RMR opera em estado crítico, com um em cada três ônibus circulando acima do limite de vida útil estabelecido por lei. No transporte complementar de Jaboatão dos Guararapes, o quadro é mais agudo, com 90% dos veículos em situação irregular, conforme apurado pela 36ª Promotoria de Justiça.
Tal nível de envelhecimento viola o Decreto Estadual nº 40.559/2014 e a Lei Estadual nº 16.787/2019, que obrigam a substituição de veículos convencionais após oito anos e articulados após dez anos.
O promotor Leonardo Brito Caribé alerta que, se a inércia persistir, mais de 70% da frota pode estar fora da vida útil até o fim de 2026. Este cenário de frota deteriorada eleva a vulnerabilidade operacional, tendo sido correlacionado a falhas graves, como o “apagão operacional” de 22 de janeiro de 2025, que resultou na suspensão de 4,7 mil viagens, e eventos críticos como o encerramento de atividades da empresa Vera Cruz.
Desafio do custo inicial
O diretor operacional da Associação Nordestina de Logística (Anelog), Marcílio Cunha, concorda que a pressão do MPPE é um fator importante para o avanço da modernização. Ele reconhece que, embora haja um “impacto financeiro inicial” significativo para o Estado e as empresas, os benefícios a médio e longo prazo superam largamente esse custo.
Segundo o especialista, os ganhos operacionais incluem a redução do consumo de combustível, menos quebras em rota (diminuindo a manutenção corretiva) e menor emissão de CO² na atmosfera, alinhando a operação às tendências globais de sustentabilidade e eficiência energética.
“Além disso um frota renovada também beneficia a população com economia financeira, uma vez que o uso do transporte público é mais barato do que o carro particular, redução de estresse, acessibilidade, inclusão, segurança e conforto”, acrescenta.
O Movimento Econômico procurou a Semobi, que prometeu se posicionar, mas, até o fechamento desta matéria, não enviou nota. Já o Grande Recife Consórcio de Transporte se limitou a dizer que só se pronunciará à imprensa depois que responder ao Ministério Público.
O ME também procurou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e questionou sobre os impactos aos cofres públicos. O órgão também disse que vai se pronunciar, mas ainda não se posicionou.
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