A Justiça de Pernambuco autorizou nesta segunda-feira (1º) a liberação de R$ 15.601.188,45 para pagamento a coproprietários do Edifício Holiday, em Boa Viagem, Recife. A quantia corresponde ao saldo disponível em juízo a partir da arrematação judicial do imóvel, ocorrida em fevereiro deste ano por R$ 21,5 milhões. Até o momento, a empresa arrematante, DG IV Ltda, com sede em Caaporã (PB), depositou R$ 16,7 milhões, restando aproximadamente R$ 4,7 milhões a serem quitados.
A decisão, assinada pelo juiz Marcos Garcez de Menezes Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, autoriza os pagamentos no âmbito do cumprimento provisório de sentença movido pelo Município do Recife contra o condomínio extinto.
O valor fixado para unidades do tipo estúdio, com 18,03 m², é de R$ 23.439,00, com variações conforme a área e a documentação apresentada. A decisão lista 596 beneficiários — entre pessoas físicas e espólios — que comprovaram a titularidade mediante registro no cartório de imóveis ou escritura pública com protocolo formal.
O pagamento será realizado via alvarás judiciais individuais. A Justiça também fixou prazo de 20 dias para que demais proprietários possam se habilitar, mediante apresentação de documentação regular. Pedidos sem comprovação cabal de propriedade foram indeferidos, com possibilidade de reapresentação mediante regularização.
Dívidas do condomínio somam R$ 1,1 milhão
Antes da liberação aos coproprietários, a Justiça determinou o pagamento de R$ 1.168.866,95 em dívidas do condomínio, incluindo débitos com o Município do Recife, créditos trabalhistas e honorários advocatícios. Os valores serão repassados aos credores por meio de alvarás e ofícios aos juízos competentes.
O juiz também determinou a expedição de ofícios às Corregedorias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do TRT da 6ª Região, para que futuras constrições sobre unidades do Holiday sejam concentradas no processo principal, evitando bloqueios paralelos.
Holiday foi vendido com deságio de até 70%
Com base na área construída estimada de 10.598 m², o valor da arrematação representa um preço médio de aproximadamente R$ 2.032 por metro quadrado. Segundo levantamento de portais como FipeZap e QuintoAndar, imóveis na orla de Boa Viagem são negociados entre R$ 4.000 e R$ 9.000/m², dependendo da conservação e localização, o que representa um deságio de até 70% em relação ao mercado.
Embora não conste na decisão judicial, a estimativa reforça a desvalorização provocada pelas condições estruturais do prédio, interditado desde 2019, e pelos riscos jurídicos associados à extinção do condomínio.
Holiday: um marco urbano em ruínas
Construído em 1956, o Edifício Holiday foi um dos primeiros símbolos da verticalização da orla de Boa Viagem, abrigando 476 apartamentos e 17 lojas comerciais. Durante décadas, concentrou parte da classe média emergente do Recife. A degradação se intensificou a partir dos anos 2000, culminando na interdição e desocupação compulsória em 2019, por risco estrutural.
A decisão de venda judicial e extinção do condomínio foi tomada como medida excepcional, diante do abandono do edifício, da multiplicidade de dívidas e da ausência de condições mínimas de manutenção.
Segundo o magistrado, a liberação dos valores busca garantir reparação proporcional aos coproprietários legalmente reconhecidos, além de consolidar os efeitos da sentença extintiva do condomínio.
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